ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 26.09.1997.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Renato Guimarães. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Nona Sessão Ordinária e da Vigésima Segunda Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, a Indicação nº 111/97 (Processo nº 2898/97) e 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32/97 (Processo nº 868/97); pela Vereadora Anamaria Negroni, um Pedido de Providências; pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, o Pedido de Informações nº 151/97 (Processo nº 2886/97); pelo Vereador Gilberto Batista, as Indicações nºs 108 e 109/97 (Processos nºs 2891 e 2892/97, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/97 (Processo nº 784/97); pelo Vereador João Dib, o Projeto de Resolução nº 29/97 (Processo nº 2942/97); pelo Vereador João Motta, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 141, 142 e 143/97 (Processos nºs 2407, 2408 e 2409/97, respectivamente), o Projeto de Resolução nº 24/97 (Processo nº 2410/97) e respectivo Substitutivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/97 (Processo nº 2594/97). Ainda, o Senhor Presidente deferiu Requerimento de autoria do Vereador João Dib, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/95 (Processo nº 232/95). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 422/97, do Professor Leopoldo Witeck Neto, Diretor Superintendente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul; 505/97, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 792/97, do Senhor José Dilamar Vieira da Luz, Coronel Comandante-Geral da Brigada Militar; s/nº, de Dom Altamiro Rossato, Arcebispo Metropolitano; s/nº, do Monsenhor Rubem Neis, Secretário-Geral do Arcebispado da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre; Convites: do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para Solenidade de Entrega das Medalhas Embaixador do Rio Grande - Brava Gente; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura e da Federação de Coros do Rio Grande do Sul, para Concerto de Lançamento do 2º Porto Alegre em Canto - 18º Festival Internacional de Coros de Porto Alegre e do CD do 1º POA Em Canto - 17º FIC; do Senhor José Haroldo Loureiro Gomes, Diretor do Departamento de Desporto da Secretaria Estadual da Educação/RS, para cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental do Edifício Pórtico da Vila Olímpica do Estado do Rio Grande do Sul; do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul e da Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis do Rio Grande do Sul - COOPETROL, para Sessão Solene de Abertura do II Encontro dos Revendedores de Combustíveis do MERCOSUL e EXPOPETRO'97; do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul - SESC/RS, para abertura oficial do VIII Encontro de Recreação e Lazer para a 3ª Idade - Recrelar; Fax: da Coordenação Estadual do Comitê Gaúcho de Ação de Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida; do Senhor Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva, Juiz-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Roberto Brauner Penteado, Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS; do Senhor Victor Faccioni; do Deputado Federal Eliseu Lemos Padilha, Ministro de Estado dos Transportes; Impressos: do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, enviando seu noticiário; do Centro Ibero-Americano de Administração e Direito, divulgando a I Jornada de Integração Parlamentar Luso-Brasileira. Após, foi apregoado Requerimento do Vereador Eliseu Sabino, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e seis a vinte e oito de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Adão Faraco, Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, TRENSURB S/A, do Engenheiro Luís Fernando de Oliveira, Coordenador-Técnico do Projeto de Expansão do TRENSURB, e do Senhor Nelson Lídio Nunes, Superintendente de Linha em Expansão, convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que compareciam a esta Casa nos termos do Requerimento nº 203/97 (Processo nº 2649/97), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Também, foram registradas as presenças dos Senhores Nivaldo Soares, Paulo Camilo, Celso Nunes Rosa e Renato Guimarães de Oliveira, respectivamente, Diretor de Administração e Finanças, Presidente do Conselho de Administração, Gerente de Planejamento e Diretor de Operações da TRENSURB, e da Senhora Sandra Sperb e do Senhor Mogli Veiga, técnicos da Empresa. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Adão Faraco e Luiz Fernando de Oliveira, que discorreram acerca do Projeto de expansão do sistema de trem metropolitano da TRENSURB, na região de Porto Alegre, e, juntamente com o Senhor Nelson Lídio Nunes, responderam a manifestações e questionamentos dos Vereadores Clênia Maranhão, Jocelin Azambuja, Paulo Brum, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz, Adeli Sell, João Carlos Nedel, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, Juarez Pinheiro e Gilberto Batista. Na ocasião, constatada a presença de "quorum", foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maria do Rosário, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Helena Bonumá, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor José Vicente Rauber, Diretor do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais, do Senhor Dieter Wartchow, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, do Engenheiro Álvaro Pedroti e do Senhor Norton Lenhart, Presidente da Câmara de Turismo. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensos os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às onze horas e trinta minutos, constatada a existência de "quorum". Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Gerson Almeida, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre a necessidade de maior atenção por partes dos governantes quanto ao uso do turismo como forma de preservação do meio-ambiente e geração de empregos. O Vereador Jocelin Azambuja teceu considerações acerca do posicionamento contrário assumido pela comunidade do Bairro Menino Deus à construção de uma pista de eventos naquele bairro. Após, o Senhor Presidente registrou a entrega, ao Executivo Municipal, pelos Senhores Luiz Afonso de Melo Peres e Adalberto da Rocha Heck, respectivamente, Diretor de Patrimônio e Finanças e Diretor-Geral deste Legislativo, do Orçamento da Casa para o próximo ano. Também, procedeu a esclarecimentos acerca das obras que estão sendo efetuadas nos gabinetes dos Senhores Vereadores. Na ocasião, o Vereador Pedro Américo Leal solicitou maiores informações acerca das obras de término do Plenário Otávio Rocha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt discorreu acerca de leilão a ser realizado pela Empresa Portoalegrense de Turismo, para pagamento de débitos trabalhistas. Questionou a taxa de juros cobrada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos nas contas de água em atraso e, também, a liberação ao tráfego, por parte da Secretaria Municipal dos Transportes, de ônibus urbano da Empresa Trevo, com "mais de sete anos de supervida". Na ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Questão de Ordem para registrar seu repúdio ao pronunciamento do Vereador Antonio Hohlfeldt, no referente ao Departamento Municipal de Água e Esgotos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas manifestou-se sobre a possibilidade de coligação do Partido Democrático dos Trabalhadores com o Partido dos Trabalhadores, como uma forma de "combater o projeto neoliberal", salientando a importância de uma unidade entre os partidos de esquerda. A Vereadora Clênia Maranhão reportou-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, analisando a atuação da Empresa Portoalegrense de Turismo - EPATUR diante do potencial turístico da Cidade e defendendo a criação de um instrumento que valorize a questão do turismo enquanto política para o Município. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando alteração na ordem de votação da matéria a ser apreciada. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 32/97. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 39/97 que, após ser discutido pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Renato Guimarães, Luiz Braz, José Valdir e Guilherme Barbosa, teve adiada sua discussão por uma Sessão, a Requerimento verbal, aprovado, do Vereador Gerson Almeida. Em Discussão Geral e Votação estiveram os Projetos de Lei do Executivo nºs 40 e 41/97 que, a Requerimento verbal, aprovado, do Vereador Gerson Almeida, tiveram adiadas suas discussões por uma Sessão. Às doze horas e trinta e sete minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de "quorum", às treze horas e dezoito minutos, dando-se continuidade à Ordem do Dia. Na oportunidade, o Vereador Antonio Hohlfeldt, através de Questão de Ordem, prestou esclarecimentos acerca de suas posições frente ao andamento dos trabalhos da presente Sessão. Às treze horas e vinte minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Eliseu Sabino solicita licença para tratamento de saúde no período de 26, 27 e 28 de setembro.

A Mesa declara empossado o Suplente Jocelin Azambuja, em substituição ao Ver. Eliseu Sabino, nos termos regimentais, e integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Temos, hoje, em função do Requerimento nº 203/97 ( Processo Nº 2649/97), de autoria da Vera. Clênia Maranhão, o comparecimento do Sr. Adão Faraco, Diretor-Presidente da TRENSURB S/A, acompanhado de toda a sua equipe, a fim de apresentar o Projeto de Expansão do trem metropolitano da Empresa, na região de Porto Alegre.

Convido os Srs. Adão Faraco e Luiz Fernando de Oliveira, Coordenador-Técnico do Projeto de Expansão, para compor a Mesa.

Salientamos a presença, entre nós, da equipe técnica-administrativa e política do TRENSURB: Sr. Nivaldo Soares, Diretor de Administração e Finanças, ex-Prefeito de Uruguaiana, ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado; Sr. Paulo Camilo, Presidente do Conselho de Administração; Sr. Nelson Lídio Nunes, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão; Sr. Celso Nunes Rosa, Gerente de Planejamento; Sr. Renato Guimarães de Oliveira, Diretor de Operações; da Sra. Sandra Sperb e Sr. Mogli Veiga, técnicos que estarão colaborando na apresentação do projeto.

Gostaria de comunicar aos Srs. Vereadores, de acordo com o Regimento, que teremos 30 minutos iniciais para apresentação do projeto, logo após 10 minutos para a requerente desse comparecimento, e nove inscrições de cinco minutos para nove Vereadores, sem direito à tréplica. Posteriormente ou durante as perguntas, se houverem, a resposta poderá ser dada por quem V. Sa. designar.

O Dr. Adão Faraco está com a palavra.

O SR. ADÃO FARACO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Clovis Ilgenfritz; Exmos Srs. Vereadores de todos os partidos com assento nesta Casa: PT, PSB, PTB, PDT, PPB, PPS, PFL, PSDB e PMDB. A todos os senhores eu quero saudar em nome dos companheiros de equipe de trabalho da TRENSURB, do Presidente do Conselho de Administração Dr. Paulo Camilo e dos diretores de Operações Renato Guimarães de Oliveira; de Administração e Finanças Dr. Nilvaldo Soares, e do Superintendente Nélson Lídio Nunes, também, de todos os nossos colegas de trabalho, técnicos, engenheiros, arquitetos que se encontram aqui conosco. Nomino o Dr. Celso Rosa que presidiu a Comissão Técnica da Trensurb, que acompanhou o estudo de viabilidade. Cito o nome do Professor Lindal, da Universidade do Rio Grande do Sul, e em nome dele, dos demais professores PhD que, mediante convênio com a TRENSURB, acompanharam esse trabalho.

Quero agradecer ao Sr. Presidente, o cavalheirismo com que tem nos recebido em seu gabinete, quando das exposições que fizemos a respeito desse trabalho que estava em elaboração e, por último, quando fizemos a entrega deste exemplar que exibo aqui, como documento que consubstancia a relação que está se estabelecendo entre a TRENSURB e os órgãos públicos do Município e do Estado em função de um projeto que se desenvolve na área do peculiar interesse, segundo a Constituição Federal do Município, com participação do Estado em razão de que se faz esse trabalho na região metropolitana e na qual o Município de Porto Alegre está também, sendo ele oriundo de órgão federal. Conseqüentemente, é necessário, e nós sentimos, desde cedo essa necessidade de aproximação entre técnicos e administradores. Quero, portanto, agradecer a receptividade expressa pelas atitudes do Sr. Presidente, como quero agradecer, em nome da empresa, à Sra. Clênia Maranhão, que propôs, a Casa aceitou e já estava em plena sintonia com as atitudes e iniciativas do Sr. Presidente para que esta exposição fosse feita aqui.

Com esta intenção de aproximar órgãos que tratam de projetos de natureza social na área que delineei, no dia 11/08/95, a mesma época que lançamos o edital para o estudo da viabilidade técnico-econômica e financeira da expansão do sistema metroviário, nós constituímos uma comissão comunitária, que chamamos, com o sentido de acompanhar a diretoria da empresa de trens urbanos de Porto Alegre junto ao estudo que o consórcio vitorioso na licitação internacional de 1995 passou a fazer.

Essa comissão, Sr. Presidente, é constituída de representantes da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Coordenação e Planejamento do Rio Grande do Sul, pela METROPLAN, pelas Prefeituras de Porto Alegre, de Novo Hamburgo, de São Leopoldo, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e também pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Também tem representação da FRACAB, do Sindicato dos Metroviários, da FIERGS, da FEDERASUL, da Associação dos Empresários da Zona Norte e da Associação de Transportes Metropolitanos. Essa Comissão se reuniu diversas vezes para apreciar resultados parciais do estudo de viabilidade, que foi feito pelo consórcio Ecoplan, Magna, TCBR. As duas primeiras de Porto Alegre, e a última, de Brasília, concorreram em uma licitação em que se apresentaram dezenove empresas reunidas em seis consórcios. Ganhou esse consórcio cujo coordenador técnico é o Engenheiro Luiz Fernando Oliveira que está aqui para fazer esta apresentação aos Srs. Vereadores.

Nós queremos saudar a todos os senhores, a Imprensa, os funcionários da Casa e nos colocarmos inteiramente à disposição dos Senhores para este contato que consideramos da maior importância por tratar-se de homens e mulheres que representam a cidade na sua mais significativa instituição que é o Legislativo da Cidade.

Fiz a entrega ao Sr. Presidente deste original onde contém todo o estudo e quero fazer a entrega hoje deste resumo para quem desejar um conhecimento mais rápido. É um trabalho de divulgação.

Por que este projeto? Em primeiro lugar, em l995 quando foi inaugurado a rede básica que está em operação, ficou faltando um terço para concluí-la. Ou seja, foi feita de Porto Alegre até Sapucaia. Então, nos apresentaram, quando assumimos em 1993, o corpo técnico da Casa que nos advertiu sobre essa forte lacuna, de não ser concluído o projeto original. Passou-se, então, a tomar iniciativas junto ao Governo Federal para se conseguir reabilitar verbas para essa finalidade, A estrada estava iniciada e há dois anos paralisada, e com todas aquelas dificuldades que os Senhores conhecem. Lutou-se muito, conseguiu-se apoio unânime de todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional, no Ministério dos Transportes se conseguiu igual apoio e, posteriormente, todo o desenvolvimento que V. Exas. têm acompanhado. Ao mesmo tempo, também advertidos pelos técnicos da Casa, nos era mostrado, Sr. Presidente, que essa estrada, essa metrovia foi feita num lugar que não era o mais adequado, ao longo do Guaíba, naquela área de pântanos, depois que deixa o Guaíba, e que já tem um belo bairro, que é o Humaitá, e só depois de Niterói passa a receber passageiros de dois lados, até por que o Humaitá está muito ligado ao Centro, via ônibus, e nem tão ligado a nós, até fisicamente.

Concluímos, desde logo, que jamais atenderíamos as exigências do Ministério dos Transportes e aumento de receita própria ao ponto de tornar a empresa equilibrada. Cortou-se, inclusive, convênios com diversas instituições por prejudicar financeiramente, tomou-se "n" medidas de ordem administrativa e o subsídio deixou de ser de 82%, do Governo Federal, para ser, hoje, em torno de 60%. Então, subiu de 18% para 32% a receita própria, mas não tem administração ou medidas administrativas que façam com que se eleve mais a receita própria e, muito menos, se elimine o subsídio federal. A empresa é comercial porque vende passagem, mas tem uma tarifa social de 50 centavos para todo o Município de Porto Alegre, aumenta nas passagens integradas. É bom dizer, não há metrô sem ônibus.

O metrô é a espinha dorsal que deve ser alimentada por ônibus. E numa cidade grande como Porto Alegre, cuja população tende a crescer barbaramente, também poder-se-á dizer que não haverá ônibus sem metrô , porque o futuro será esse que vemos hoje, essa verdadeira consternação no trânsito.

Então, há interesses recíprocos que devem ser salvaguardados sim em favor da empresa privada, em favor da empresa pública, o que é possível em termos de racionalização desse serviço. Não seria suficiente, Srs. Vereadores, que concluíssemos esse trecho até a Universidade do Rio do Sinos. Para a Unisinos, o primeiro trecho de 13,9 km, já estamos com a estrada de ferro pronta nas duas vias, com a estação sendo concluída em 15 dias. Até o dia 30 de outubro os sistemas eletroeletrônicos, tudo que diz respeito à segurança, estará pronto; durante o mês de novembro haverá viagens experimentais e, se Deus quiser, em dezembro a operação comercial permanente.

Isso funcionando, ainda deixa a desejar, em termos econômicos, a empresa atual, porque mudado o perfil de Novo Hamburgo, que deixou de ser cidade dormitório como as demais e passou a ser um pólo de atração, não proporcionaria demanda que equilibrasse o que foi estudado na década de 70. Era necessário expandir, e nenhuma empresa comercial poderá ser considerada respeitável se não planejar o seu futuro. O projeto veio, então, com toda naturalidade. E a idéia mais velha que é o TRENSURB não é dessa diretoria, não é da TRENSURB, é da Cidade de Porto Alegre e vem sendo discutida há muitos decênios, sendo que a construção saiu dali onde está, em vez de ser onde hoje se propõe, porque era de menor custo, em função do que se fez na linha férrea da Rede Ferroviária Federal, então desativada.

Por isso a Rede Ferroviária Federal se tornou 70% proprietária da TRENSURB e só deixou de sê-la em 1994 quando essas ações foram autorizadas pelo Congresso Nacional , a passar para o Governo Federal, que hoje é detentor de 95% das ações, enquanto o Governo do Estado, em números redondos em 4% e o Governo Municipal de Porto Alegre em 1%.

Então, foi lançado o estudo de viabilidade em 1995, durante o ano houve a licitação e o ganho pelo consórcio já indicado. Ele foi autorizado pelo Ministro Odacir Klein. O contrato foi firmado com os vencedores mediante autorização do Ministro Saldanha e, por último, quando da conclusão e entrega desses resultados, o Ministro Eliseu Padilha compreendendo o alcance social desse trabalho deu essa força que os senhores estão observando, em função de que se conseguiu, com autorização do próprio Presidente da República, a licitação do projeto básico de engenharia e a ampliação do estudo de viabilidade para cidades vizinhas: Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão.

Temos estreitado as relações com os órgãos administradores do sistema de transporte - Prefeitura/METROPLAN. Diversas visitas já fizemos ao atual Prefeito Raul Pont, como anteriormente fizemos visitas ao Prefeito Tarso Genro, como nesta Administração o Ministro Saldanha visitou o Prefeito, assim como, por último, o Ministro Padilha também visitou o Prefeito. Temos uma relação permanente com a Secretaria dos Transportes, da qual temos recebido o maior apoio, informando e transmitindo dados importantíssimos sem o que a ECOPLAN / MAGNA/ TCBR não teriam feito, com a excelência que fizeram, esse trabalho. De parte da METROPLAN, também e das prefeituras atingidas recebemos a maior colaboração.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta é a minha palavra como preâmbulo a esta exposição que é, eminentemente, técnica; mas, esta notícia histórica é necessária para que os senhores estejam a par do que sucedeu nesta Empresa que resolveu planejar o seu futuro em função do interesse do usuário, das necessidades da Cidade e de advertências como a do metrô de São Paulo; vocês estão planejando ainda em tempo, São Paulo planejou tarde e vive os problemas das soluções retardatárias. Inteiramente à disposição de V. Exas., nossa equipe técnica está aqui, coordenada pelo Engenheiro Luiz Fernando Oliveira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra ao Engº Luiz Fernando de Oliveira.

O SR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: Vamos fazer uma apresentação de um vídeo, de 8 minutos, que retratará todo o trabalho que foi feito, e a conclusão a que se chegou. Após forneceremos algumas informações técnicas a respeito do trabalho, e estaremos à disposição para qualquer dúvida, e questionamento.

(É feita exposição do vídeo.)

O vídeo procura mostrar de uma forma bastante abrangente as informações resultantes do trabalho, com informações técnicas utilizadas. Deixamos a apresentação dessas informações técnicas para este trabalho que será apresentado agora, o vídeo limita-se a apresentar as conclusões, a forma da linha, o posicionamento de estações com informações mais genéricas. Esta divulgação está montada de forma alternativa, então alguns assuntos podem ser mais detalhados, na medida em que surjam perguntas e informações necessárias e complementares a serem feitas. Nós vamos falar um pouco sobre cada uma delas e fica aberto a oportunidade para qualquer questionamento que os Senhores queiram fazer.

Este trabalho contratado pela TRENSURB, como o Dr. Faraco mencionou, teve o objetivo de estudar o transporte na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nós trabalhamos com informações produzidas pela Metroplan e pelas diferentes prefeituras da Região Metropolitana ao longo desses últimos 15 ou 20 anos. Inicialmente o trabalho foi feito não com o objetivo específico de estudar o corredor nordeste da Região, mas sim estudar e conhecer como é feito o deslocamento de toda a Região Metropolitana, onde as viagens são geradas, para que lugar as pessoas vão, de onde as pessoas vêm, como elas se deslocam e através de que meios elas se deslocam.

O relatório que o Dr. Faraco mostrou é composto desses itens. Em primeiro lugar há uma caracterização de toda a área urbana, de toda Região Metropolitana, conhecendo a população, o índice de mobilidade, as matrículas escolares, postos de emprego, postos de geração de viagens e o nível de renda da população. Para isso foram realizadas pesquisas específicas e levantamentos pesquisando informações existentes na Metroplan e em outros órgãos estaduais e municipais.

Foi realizada uma análise de tecnologias para o sistema de transporte coletivo em massa, ou seja, nós procuramos conhecer, baseando-nos nessa caracterização que envolveu o aspecto sócio-econômico, o sistema de transporte e o estudo de demanda, ou seja, saber de onde as pessoas vêm, para onde elas vão e como elas se deslocam. Nós procuramos adequar esse deslocamento, essa mobilidade em toda a Região Metropolitana com as tecnologias de transporte, por exemplo, ônibus articulado, veículos leves sobre trilhos, veículos pesados, metrôs, trens de subúrbio. Todos os levantamentos, todas as informações que coletamos e produzimos foram de todos esses municípios. O corredor nordeste se posicionando nessa região. Então, todas as informações de caracterização sócio-econômicas com que trabalhamos foram para todas essas localidades. População, gráfico de evolução, empregos, matrículas escolares, renda e veículos da Região Metropolitana de Porto Alegre. O estudo de demanda foi feito analisando e detalhando cada uma dessas informações. Fizemos, inicialmente, um trabalho de pesquisa na METROPLAN sobre dados de origem de viagem em 1986. Todas essas informações foram tratadas, fizemos a atualização de matrizes, um procedimento bastante detalhado, usamos ferramentas bastante modernas de atualização dessas informações.

A partir daí conseguimos estabelecer para cada zona da Região Metropolitana de Porto Alegre produção e atração de viagem, ou seja, de onde as pessoas saem e para onde essas pessoas vão. Trabalhamos também o indicador sócio-econômico para conhecer o comportamento da evolução sócio-econômica da Região Metropolitana de Porto Alegre de forma que pudéssemos ter não só para o presente, mas também para o futuro, a evolução de renda, a evolução de matrículas, evolução de população que são fatores que afetam muito fortemente a geração de viagens. Fizemos esse trabalho, dando um exemplo: a evolução de indicador ônibus/km, ou seja, isso já a partir da análise feita da situação, com projeto ou sem projeto. Esse comportamento seria o do total de quilometragem percorrida/dia, pelo somatório dos ônibus na Região Metropolitana de Porto Alegre, sem o projeto e esse seria o crescimento de ônibus com o Projeto. Essa diferença foi monitorizada, considerada como um benefício decorrente da implantação do Projeto. E assim como este, temos outras evoluções, outros indicadores que analisamos para poder conhecer como as pessoas se comportam na Região Metropolitana.

A partir da realização deste estudo de demanda, ficou caracterizado como as pessoas se deslocam. E, a partir da análise de tecnologia, qual a tecnologia que melhor se adaptaria a essa movimentação de pessoas. Com isso, foi feita uma proposição para a implantação desse sistema. Nós fizemos alternativas e fizemos a escolha da melhor alternativa, tanto em nível de traçado quanto em nível de posicionamento de estações. Essas seriam as alternativas analisadas, ou seja, a partir do conhecimento de todas as viagens, do carregamento desses corredores, quais as avenidas mais movimentadas, que têm capacidade para receber ônibus e automóveis, nós identificamos as necessidades. Na área localizada no Sarandi, nós vemos a necessidade, já, de implantação de um sistema de maior capacidade, um sistema que agregasse todas as demandas que viessem das regiões da área Nordeste e que canalizasse essa demanda em direção ao Centro de Porto Alegre. E foi identificado o corredor da Av. Assis Brasil como um eixo comum de ligação.

Na ligação da Av. Assis Brasil com o Centro de Porto Alegre, foram analisadas alternativas para se poder verificar a que melhor poderia receber o sistema com as características necessárias para o transporte desta população. Estas alternativas foram analisadas tecnicamente, que tipo de engenharia deveria ser necessária para a construção disso, facilidades e dificuldades dessa construção e foi analisado operacionalmente, qual dessas alternativas a que teria capacidade de atrair uma demanda maior. A alternativa eleita foi a alternativa azul, que desce pela Av. Benjamin Constant ou pela Av. Cristóvão Colombo. Na transposição da área central, as restrições existentes nos indicaram que esta seria a melhor opção, descendo a Av. Borges de Medeiros e indo em direção à Azenha, deixando indicada a possibilidade de expansão do sistema em direção à região sudeste de Porto Alegre.

A partir deste estudo, foi feita a caracterização da alternativa selecionada.

(Demonstração no vídeo.)

Essa é a alternativa selecionada, ou seja, o sistema inicia na região do Sarandi, desce pelas Avenidas Assis Brasil, Benjamin Constant, Cristóvão Colombo e atravessa o Centro de Porto Alegre. Aqui temos identificados as estações Sarandi, Sertório, Triângulo sendo que esse trecho é de aproximadamente três quilômetros e se apresenta em via elevada. As demais estações, Lindóia, Cristo Redentor, Ubirici, São João até a chegada do entroncamento com a Av. Benjamin Constant são subterrâneas. Podemos ver também as estações Cairu, Benjamim Constant, Floresta, Ramiro, Conceição, Voluntários, Rua da Praia, Açorianos, Cidade Baixa, Centro de Cultura e Azenha.

Procuramos preservar os posicionamentos das estações em função de marcos urbanos de referências conhecidas pela população. Todas estas estações são subterrâneas e apresentam uma caracterização bastante particular, em virtude de restrições de traçado de engenharia nessa localidade. O sistema proposto parte da ligação da linha 1 com a linha 2. A Linha 1 do TRENSURB funciona em um esquema operacional de "y". O objetivo dessa ligação é ampliar a acessibilidade da população que se destina à região Norte de Porto Alegre e vice-versa. Outra razão é fornecer à população do Eixo Norte uma alternativa de deslocamento que permita que não se faça viagens até o Centro retornando por essa área, desafogando essa região que hoje é bastante movimentada, em termos de transporte urbano. Temos três quilômetros em via elevada e, aproximadamente, quinze, dezesseis quilômetros em via subterrânea. Nesse trabalho também foi feita uma concepção preliminar de todos os sistemas de energia, telecomunicação, sinalização e das estações.

Temos uma modelagem dessa estação na área do Triângulo. Isso é uma maquete eletrônica, uma modelagem que foi feita, nesse trecho elevado, ele se apresentaria dessa maneira. Isso é na Estação Triângulo, fica logo depois do entroncamento da Av. Assis Brasil com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. É a primeira estação elevada. Aqui temos a Estação Sertório e uma modelagem de como poderia se apresentar. Evidentemente, esse trabalho foi feito a partir da concepção preliminar das estações, da via e do veículo proposto que é apresentado nesse relatório e que o projeto básico pode confirmar, ou pode fazer algumas pequenas alterações. Depois que foi caracterizada toda a alternativa, nós fizemos a avaliação econômica e a avaliação financeira do projeto. Nessa avaliação econômica foi considerado os benefícios de redução de tempo de viagem, de custo operacional de ônibus e de automóvel, redução da emissão de poluentes e redução do número de acidentes.

Todas essa informações foram cotejadas em situação com e situação sem projeto, foram monitorizadas essas informações, ou seja, esses benefícios, a redução de viagens de ônibus, não só no centro de Porto Alegre, mas em todo o sistema metropolitano, a redução da emissão de poluentes, a redução de acidentes, dos tempos de viagens, de condicionamentos, tudo isso foi quantificado e nós pudemos chegar às informações com relação a custos aproximados de investimentos, e chegamos a 900 milhões de implantação com a aquisição de material rodante distribuídos dessa forma: quase 50% em obras civis e 1/4 com equipamento, material rodante. A previsão é a aquisição de frota da ordem de 25 veículos e o restante distribuído em outros sistemas. Sistemas fixos, só a energia para movimentar o veículo, é a telecomunicação, é a sinalização para garantir a segurança, a regularidade e a confiabilidade do sistema. O custo estimado nesse nível de trabalho para esse sistema posiciona-se nessa situação, em comparação com outros metrôs semelhantes: Hong Kong, Washington, Caracas, Santiago, Rio de Janeiro, São Paulo, Paris, Estados Unidos, México. Então, se destacarmos estes três sistemas: Caracas, Washington e Hong Kong, cujo custo é bastante alto, principalmente Hong Kong devido a custos de desapropriação, dificuldade de implantação, percebe-se uma média de custo por quilômetro da ordem de 50 milhões, e o posicionamento dessa estimativa perfeita da ordem de 40 milhões de dólares.

Foi feita uma análise financeira do projeto que partiu da avaliação e do conhecimento e detalhamento de três cenários, ou seja, um cenário com investimento total - nessa avaliação financeira foi feito um balanço entre receita e despesa, com o Poder Público fazendo todo o investimento -, com investimento em material rodante, feito por uma empresa privada, semelhante ao que acontece com os ônibus - o Poder Público investe em toda a infra-estrutura e um operador privado investe em material rodante -, e um terceiro cenário que é somente de operação e manutenção - o Poder Público, na mesma equação que pode ser montada como está sendo montado outro sistema de transporte sobre trilhos, faria a execução, adquiriria o equipamento e passaria essa operação e manutenção para um operador privado, mediante condições específicas de contrato de concessão.

Para esses três cenários foram feitas essas análises, essas cotejações, ou seja, quanto de receita operacional iria se arrecadar com um salto de 140 mil passageiros/dia, que é o que existe hoje na Linha 1 do TRENSURB, para 700 mil passageiros/dia, que seria o esperado a partir da implantação da Linha 1, da Linha 2 e da conexão da duas linhas. Fez-se uma distinção de passageiros integrados, de passageiros lindeiros, foi estimada a receita, essa receita cotejada com os custos de implantação e de operação, apresentaram esses resultados. Ou seja, para o cenário 1 temos o equilíbrio de receita e despesa da ordem de 0,56, uma taxa de retorno, ou seja, uma taxa de interesse do investimento da ordem de 5,4% - uma taxa inferior aos parâmetros de mercado, aos parâmetros utilizados por órgãos de financiamento, que é da ordem de 12%. Contudo, para um investimento do setor público é um valor bastante próximo da taxa de remuneração de poupança, quer dizer, haveria ainda uma atratividade para o Poder Público no investimento.

No segundo cenário, que seria um investimento somente pelo Poder Público em obras civis e investimento pela iniciativa privada e equipamentos, utiliza um equilíbrio receita/despesa na ordem de 1,5, ou seja, as receitas cobrem bastante bem as despesas. Esse cenário apresenta um período de retorno de 7 anos e uma taxa de retorno do investimento de 26%, mostrando-se bastante atrativo.

O terceiro cenário, que seria só operação e manutenção - evidentemente o mais atrativo de todos, pois não apresenta despesa, custos iniciais, só apresenta custos operacionais - apresenta um equilíbrio receita/despesa na ordem de 2,4. A taxa interna de retorno, neste caso, não é calculada, porque temos o fluxo só positivo de caixa.

Essas informações estão, evidentemente, detalhadas nesse trabalho, no estudo onde é apresentada toda a metodologia de desenvolvimento das informações, da tabulação dos dados e de produção desses insumos, de custos operacionais de manutenção. Estamos mostrando o resumo.

Foi feito, também, no escopo desse projeto, uma análise preliminar de impactos ambientais. Essa matriz que estamos apresentando mostra o nível do impacto e a criticidade do impacto em cada situação. Temos uma situação que é mais detalhada nesse estudo de viabilidade, apenas uma forma de ilustrar para os senhores identificarem onde a criticidade é maior ou menor e onde o impacto efetivamente ocorre não só em nível da implantação do sistema, durante a execução, durante as obras, como também durante a operação.

Essas foram as informações, são os dados que geramos e utilizamos na realização desse estudo.

Essa apresentação tem como objetivo não só ser feita pelo pessoal do TRENSURB, pela equipe que desenvolveu, mas tem um caráter interativo e pode ficar à disposição dos senhores para buscar mais informações.

As informações detalhadas, toda a metodologia, todos os dados e informações estão no relatório apresentado, e os trabalhos de tabulação, pesquisa, leituras, contagem de tráfego que foram feitas para a atualização de matrizes também estão à disposição da TRENSURB para poder fazer essas análises.

Estou à disposição para qualquer pergunta. Esperamos ter dado, com o vídeo e com esta apresentação, uma idéia geral e abrangente do trabalho executado. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos agradecer as palavras iniciais do Sr. Adão Faraco que sempre nos trouxe, com a maior distinção, todas as informações, procurando sempre o entrosamento da Câmara Municipal com a Empresa TRENSURB. Nosso elogio ao trabalho técnico de alto nível que tivemos a oportunidade de assistir tanto na exposição feita como quanto na apresentação do conteúdo detalhado do projeto.

Estão inscritos os Vereadores: Clênia Maranhão, Jocelin Azambuja, Paulo Brum, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz, Adeli Sell, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, Guilherme Barbosa, Elói Guimarães e Gerson Almeida.

Infelizmente não há vaga para todos falarem mas tenho quase certeza de que as colocações feitas pelos Vereadores inscritos vão satisfazer a todos nós.

Com a palavra com a Vera. Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Sr. Adão Faraco, Presidente da TRENSURB, Engenheiro Luiz Fernando de Oliveira, Srs. Dirigentes da TRENSURB que estão presentes, é com grande satisfação que fui a proponente da vinda dos senhores a esta Casa e o relato que vimos até agora mostra a justeza da decisão unânime do Parlamento de Porto Alegre em discutir este tema neste dia. Tive a honra de participar da Comissão Comunitária na sua primeira fase representando esta Casa e a Câmara Municipal de Porto Alegre tem tido com a TRENSURB uma relação muito próxima, quer seja pela preocupação que é de nossa responsabilidade em relação ao transporte de nossa Cidade e também porque nós acompanhamos outras iniciativas da empresa inclusive na área social, como o projeto de profissionalização, de atendimento a adolescentes.

Talvez o conjunto das explicações dos senhores já seja suficiente para tirar grande parte das nossas dúvidas, porém gostaria de fazer três perguntas que talvez estejam presentes nas preocupações neste momento. Acompanhei junto com outra Liderança desta Casa o edital do Governo do Estado, no Palácio do Governo, em relação à licitação dos projeto de expansão do trem metropolitano. Como foi um ato público, ficamos com a curiosidade de conhecer mais sobre as etapas que contém este edital. Uma outra questão que eu acho que seria interessante é em relação aos prazos: como se prevê a finalização de uma obra deste vulto. E ainda temos a preocupação, tendo em vista que é uma empresa da União, mas se situa no nosso município, na região da grande Porto Alegre, de saber quais são os instrumentos que estão sendo pensados em relação aos organismos financiadores, em relação a parcela da União e sua relação com o Governo do Estado, o município de Porto Alegre e os municípios por onde o projeto está sendo pensado. Era isso, muito obrigada.

(Não revisto pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Sr. Adão Faraco.

O SR. ADÃO FARACO: Solicitei ao Sr. Nelson Lídio Nunes que viesse à mesa porque ele é Superintendente de Desenvolvimento e Expansão, em cuja área se desenvolve o trabalho e, portanto, para o detalhamento está aqui para bem informar.

O SR. NELSON LÍDIO NUNES: Posso informar à Senhora Vereadora: o prazo de licitação é de 45 dias. É internacional. Já foi publicado o edital, saiu quarta-feira passada. A data máxima coincide com 4 de novembro, quando estarão sendo apresentadas as propostas pelos licitantes. Já houve retirada de seis editais por empresas de Porto Alegre e de fora de Porto Alegre, e dizem - a título de informação eu transmito - que há interesse na formação de consórcios diversos. Quanto ao financiamento: deverá ser por algum órgão internacional, que poderá ser o BIRD, o BID, o Exinbanc/ Japão. Os prazos para financiamento: de 20 a 25 anos. Os juros: 6% ao ano. O prazo de carência é de quatro anos. A construção poderá iniciar tão logo esteja concluído o projeto básico de engenharia associado à liberação de financiamento. Enquanto isso já estaremos licitando, a partir do próximo mês de dezembro, o projeto final de engenharia, com a pré-qualificação das empresas, o que faz com que se ganhe tempo. Quando estiver já devidamente cumprida essa fase poderemos receber as propostas técnicas para a construção propriamente dita. De uma forma genérica, sucinta, devo ter respondido às questões levantadas.

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação o Requerimento de pedido de licença para tratamento de interesses particulares, no dia de hoje, da Vera. Maria do Rosário. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Em seu lugar empossamos a Vera. Helena Bonumá, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente é uma satisfação cumprimentar o Dr. Faraco, companheiro cepemista, dos nossos movimentos do Círculo de Pais e Mestres, e que tão brilhantemente tem administrado a TRENSURB, já com a sua experiência administrativa de ex-Prefeito do nosso Alegrete. Isso tudo fez com que a TRENSURB tivesse um trabalho muito positivo ao longo desse tempo. Nós temos uma grande alegria em estarmos aqui hoje e também em ouvirmos essa exposição de V. Exª e dos demais membros da TRENSURB que aqui comparecem, porque a partir de 93, quando assumimos nesta Casa, nós iniciamos uma mobilização no sentido de integrar a Grande Porto Alegre, através da TRENSURB.

Nós temos Pedidos de Indicações feitos ao Governo Federal. Quando V. Exª esteve aqui nesta Casa, em 1994 apresentando as preocupações da TRENSURB nessa busca de integração, nós também tivemos a oportunidade de colocar pessoalmente a questão, depois de indicarmos ao então Ministro dos Transportes, Odacir Klein, a preocupação dessa integração com a Grande Porto Alegre. E vejo com satisfação que o projeto se amplia, atingindo uma área que vai também para o lado da Zona Sul de Porto Alegre, possibilitando que nós tenhamos no futuro uma estrutura de transporte muito mais ampla, muito mais qualificada. Nós vislumbramos, com a implantação da TRENSURB, que não teremos, no futuro, os problemas que hoje o Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais brasileiras enfrentam. Então, é fundamental o nosso apoio a esse tipo de projeto, como já vínhamos fazendo desde 93.

Por outro lado, um dos grandes questionamentos fica no sentido de quando teremos possibilidade de andar na linha. Sei que é difícil de quantificar esses tempos, foi isso que a Vera. Clênia quis saber, a população quer saber quando vai andar na linha.

Outra preocupação, sabemos que isso demanda prazos, tempos que são necessários, no ano passado havia uma mobilização em Porto Alegre no sentido de se transferir a Rodoviária da área central lá para o Aeroporto. Vimos que era um empreendimento equivocado, pois vimos que a nossa Rodoviária tem capacidade de atender a demanda nos próximos 40 ou 50 anos, mas fizemos uma proposição ao Secretário Estadual dos Transportes, também as autoridades da região metropolitana, no sentido de que fizéssemos uma linha, um terminal, uma estação rodoviária para atendimento das linhas de transporte rodoviário da Grande Porto Alegre, junto ao Aeroporto, aproveitando a Estação Aeroporto da TRENSURB, e com isso fazendo aquela integração, que até hoje não saiu a integração do TRENSURB com as empresas de ônibus, e é importante que seja feita, que seja cumprida a proposição. Porque se o TRENSURB não tem, hoje, a sua capacidade maior atingida é porque não tem recebido esta integração.

Mas, Porto Alegre precisaria desta integração, de imediato, que seria a Estação Rodoviária Aeroporto para os ônibus da Grande Porto Alegre, porque é um absurdo termos, hoje, ônibus da Grande Porto Alegre vindo ao centro, quando temos a linha da TRENSURB que vem até o Mercado Público. Este seria um projeto mais emergencial. Sei que não depende da TRENSURB a construção de uma Estação Rodoviária para atendimento, justamente, da Grande Porto Alegre, dos ônibus que vem ao centro da Cidade. Mas, seria uma ação conjunta até para de forma mais imediata, ocupar-se a linha existente da TRENSURB, fazendo esta integração.

Com isto eliminaríamos o movimento de ônibus dentro do centro da Cidade. E por outro lado, nos livraríamos da poluição que os ônibus nos trazem.

A nossa pergunta é no sentido de como a TRENSURB vê esta integração rodoviária que tem que ser feita para ampliação da atual linha, e quais os prazos previstos para que possamos andar na nova linha. No mais, cumprimentá-lo, juntamente com sua equipe, pelo excelente trabalho e que o projeto venha rápido.

O SR. ADÃO FARACO: Para a conclusão do projeto básico de engenharia, teremos até 210 dias, eis que está sendo licitado, e cuja data de apresentação de propostas é dia 04 de novembro.

Quando vamos andar na futura linha? Se tudo der certo, se não houver grandes recursos administrativos, que muitas vezes atrasam o desenvolvimento das licitações, se houver financiamento por organismos externos, poderá, certamente, começar essa construção dentro 8, 10 ou 12 meses. O prazo de construção será de quatro anos, Conseqüentemente estaremos andando na linha "2" no ano 2002. Quem sabe, se houver acordo, poderemos marcar a data de 20 de setembro de 2002, que é uma data magna da nossa história e bom para se comemorar com um evento dessa natureza.

Há muitas discussões a respeito da nova estação rodoviária. Nossos técnicos têm participado dessas discussões, e, efetivamente, é necessário que haja o deslocamento da concentração de ônibus da rodoviária em estudos que estão sendo feitos dirigidos pela Prefeitura e com a participação da Metroplan, enfim, estudos fortes que darão, certamente, a solução.

A integração trem/ônibus, tem razão, o Senhor, quando afirma dessa maneira. Nós temos 63 linhas integradas e precisaríamos, certamente, muito mais. Há um exemplo de excelente integração do metrô com a Carris, para citar Porto Alegre. Uma excelente integração com as empresas de Canoas. É necessário melhorar em toda linha, e, na medida em que houver integração maior, a atual linha "1" poderá até dobrar as condições de transporte, ou seja, a demanda poderá dobrar, isto é, para 200 e poderá ir, quem sabe, até 250 mil passageiros/dia como resultado de uma excelente integração. É difícil isso acontecer, mas é possível, é necessário que de parte do poder concedente, que está com o DAER, haja um estudo, uma atualização, uma integração mais intensa. Muito obrigado.

O SR. PAULO BRUM: Saúdo o Sr. Adão Faraco, cumprimento-o pelo belo trabalho que vem fazendo frente a TRENSURB. A minha pergunta é quanto à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ao sistema de transporte ora apresentado, ou seja, notadamente aqueles que usam cadeiras de roda, os cegos. Existe essa previsão?

O SR. ADÃO FARACO: Sr. Vereador, existiu essa preocupação, houve a recomendação, há a solução, e passo a palavra ao Dr. Luiz Fernando de Oliveira que nos dirá como será.

O SR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: Falo como projetista, menos em obediência à legislação nacional, que facilita o acesso das pessoas portadoras de deficiência física eventual ou permanente às estações do Metrô, mas mais como um direito que essas pessoas têm como cidadãos de ter acesso a todas essas instalações, a esses equipamentos. Já tive casos, na família, e sei das dificuldades que isso traz a essas pessoas, sei do desejo que elas têm de participar normalmente. Em Brasília, tivemos a oportunidade de trabalhar no Projeto do Metrô, onde esse assunto também foi levantado, e foram dadas soluções para essas questões. Em nível de projeto básico, que foi feito hoje, a proposta de solução, de facilidade de acesso dessas pessoas ao sistema, está sendo proposta na forma de elevadores e também da preparação de pessoal para acolher esses deficientes, para se poder fazer o transporte e o deslocamento dentro da estação.

Então, toda a forma de circulação vertical proposta nesse nível de concepção é feita através de elevadores. Foi uma solução, em detrimento de rampas, uma vez que os locais, onde se instalarão os sistemas, são locais com espaço bastante exíguo. Em Brasília, fizemos um estudo de viabilidade da implantação de rampas e de elevadores. Os elevadores se mostraram com um custo mais atrativo. Então, existe essa previsão, existe essa determinação na concepção do projeto.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. visitantes. Eu queria cumprimentar a Vera. Clênia Maranhão pela iniciativa magnífica de trazer aqui hoje o nosso TRENSURB em peso, com a presença do Sr. Diretor-Presidente, com um magnífico trabalho, Dr. Adão Faraco; a brilhante exposição do Dr. Luiz Fernando de Oliveira, e a presença de todos os outros diretores, inclusive do Dr. Nivaldo, do Dr. Renato, de toda a direção do TRENSURB, que vem fazendo esse trabalho que marca não só a Cidade de Porto Alegre, mas toda a sua Região Metropolitana, que se transforma, hoje, em verdadeiros bairros, arrabaldes da cidade de Porto Alegre e que, pela sua densidade industrial, pelo seu movimento de universidades, faz-nos pensar com extrema seriedade nesse grande problema de megalópoles, de acumulação, de explosão demográfica em suas direções, em suas setas que apontam, certamente, circularmente, para o pólo das grandes capitais brasileiras.

Há nesse trabalho, indiscutivelmente, um compromisso com a seriedade. Eu queria parabenizá-los pela didática e pela facilidade com que um assunto tão complexo nos foi transmitido. O compromisso com o social e a competência na solução desses problemas, é a melhor forma de combater e fugir do populismo demagógico dos agentes da sinestrose, e de mostrar a este País que nós podemos crescer organizadamente e solucionar, ao mesmo tempo, esses problemas sem obras faraônicas, mas com uma obra de baixa tarifa, com geração de empregos, com um mínimo impacto ambiental, com possibilidades de novas interligações, de novas integrações e, principalmente, uma integração humana das cidades em volta de Porto Alegre.

Por outro lado nós, porto-alegrenses, sentimos na pele o enfrentar diário do infernal trânsito e a sua morosidade, havendo tanta necessidade por parte de todos os seus habitantes e pela modernidade dos problemas de uma Cidade mais nervosa e mais ativa como Porto Alegre e fazer com que esse trânsito seja aliviado. Talvez, esta seja uma das formas inteligentes, porque passa também por uma melhora intensa da qualidade de vida dos porto-alegrenses.

A minha pergunta se volta às possibilidades que esse sistema faz de interligação, não em nível de uma para outra, mas na formação de outras radiais no futuro e, inclusive, de ligações circulares entre elas. Que possibilidades nós temos, inclusive, em relação as cidades-satélites de Porto Alegre? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADÃO FARACO: Sr. Presidente, se me permite, quero só acrescentar para o Ver. Paulo Brum que o questionamento referente a deficientes está previsto no Item 2.616.1, específico do Projeto de Licitação à solução dada pelo engenheiro.

Ver. Cláudio Sebenelo, é evidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que a todos nós, da TRENSURB, agrada ouvir considerações dessa natureza. Quando se fala em seriedade, é óbvio que é uma obrigação nossa, e acredito que esta esteja sendo cumprida, salvo se houver engano, somos muitos que achamos que não.

O que é essa seriedade? É uma compenetração de que tem que haver esse planejamento, tem que se criar um Plano Diretor de Expansão , faz quatro anos que se estuda isso. Se oficializou através da licitação e saiu esse trabalho que, não deixo por menos, é magnífico. Poderá ter deficiências e equívocos, mas só dessa discussão e da cumulação de conhecimentos de outras áreas, e foram levados todos os estudos das prefeituras da região metropolitana a partir de Porto Alegre, da METROPLAN, para que não fosse mais um projeto, mas é o projeto.

Veja V. Exª. que a pretensão é grande, acreditamos que essas empresas tenham conseguido chegar a esse patamar. É um grande projeto? É. Não é faraônico, ele é grande porque a questão é grande. Ele é grande, mas não tanto quanto Porto Alegre precisa, porque está começando com um túnel de 16 quilômetros, uma elevada de 3 quilômetros, o que é necessário e é muito mais. V. Exa. aponta com muita propriedade, não apenas as radiais, mas a interligação entre elas.

Nós estamos propondo, basicamente, a Linha 2, que é a que já foi definida; as extensões, que são objeto, também, da licitação presente de Sarandi para Cachoeirinha e Gravataí; do triângulo da Assis Brasil para Alvorada, e da Azenha para Viamão. Automaticamente, virão as ligações entre elas, desde essas extensões até o centro de Porto Alegre, que deverá, também, ser objeto de uma licitação para estudo de viabilidade e de uma licitação posterior para projeto básico de engenharia. O que é verdade é que está dada a largada. A empresa projetou o plano básico de extensão, o restante virá à medida do interesse dos órgãos públicos, do seu entrosamento e da administração de conflitos que, naturalmente, um projeto dessa extensão gerará, de maneira especial no município em que se desenvolve, como por exemplo Porto Alegre/ Assis Brasil.

Tudo isso será objeto de administração entre as áreas competentes. Evidentemente, temos não só a convicção como a certeza de que os órgãos, e os seus detentores terão toda a capacidade, inteligência e senso de oportunidade para estudar e viabilizar esse projeto para que não haja frustração. Está em licitação, também, o RIMA para essa área e a questão de geração de empregos. Posso relembrar, aqui, as estimativas de acordo com a técnica aplicada pelo Banco Mundial num projeto dessa envergadura: da Linha 2, Sarandi, Centro, Azenha, deverá gerar 9.543 empregos diretos e, indiretos gerará 19.086 empregos. Penso que tenha respondido, Sr. Vereador.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma satisfação muito grande estar recebendo aqui o Dr. Adão Faraco, juntamente com os outros técnicos, para falar sobre essa obra, que é muito importante. Para mim é uma satisfação ainda maior, porque a participação da Câmara, acompanhando esse Projeto, começou em 1994, quando nós, por uma eventualidade, presidíamos a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Grande parte da minha curiosidade, com referência a esse Projeto, já foi satisfeita com as respostas que ouvi até agora, como por exemplo, o problema do EIA-RIMA, que é uma preocupação e vejo já estar em processo de licitação. Eu gostaria de saber qual é o envolvimento que existe até agora, ou se existe algum acompanhamento por parte da Secretaria de Planejamento do Município, porque vejo que as coisas vão se afunilando e, daqui a pouco, nós já estaremos entrando no terreno prático. É claro que quando do surgimento da obra, aquelas empresas que hoje operam o transporte coletivo naquela região vão desaparecer ou, pelo menos, diminuir. Acho isso importante, pois praticamente quase todo transporte será feito através do trem. Sei que a frota que temos em Porto Alegre é uma frota nova e continuam fazendo investimentos, e elas vão precisar de um planejamento, até para que possam diminuir sua importância naquela região.

Pergunto, então, se já existe algum tipo de estudo, ou algum tipo de contato com as empresas para que isso possa ser feito, com relação aos prejuízos a serem sofridos, porque existem investimentos do próprio Município naquela região?

O SR. ADÃO FARACO: Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que a Associação dos Transportes Metropolitanos de Porto Alegre está na Comissão Comunitária, que acompanha o Projeto, desde 11 de agosto de 1995. É claro que esse acompanhamento não é suficiente para corresponder à necessidade e ao aprofundamento de estudos de ordem administrativa de como serão as empresas posteriormente ao Metrô, mas estão acompanhando e sabem do desenvolvimento desse trabalho. Também o Superintendente me alcança, agora, o próprio edital, onde, no ponto 2.6.19: “Integração Intermodal. Pesquisas complementares às já efetuadas, visando à utilização do uso do sistema Multimodal." Conseqüentemente, ônibus. É conveniente reafirmar, sempre, não existe metrô sem ônibus. A integração é absolutamente necessária, como também já estamos chegando no momento em que o próprio ônibus precisa do metrô para racionalizar; completam-se. Eu me preocupo, assim como as empresas, com esta questão integração. Por quê? O que é necessário? Prevenir-se, estudar cedo, aprofundar com a Câmara, com a Prefeitura, os estudos necessários para os novos trajetos que serão necessários, para que não concorram, como é o caso da BR 116, em que o trem e o ônibus são concorrentes, em vez de ser só uma dorsal que recebe alimentação via ônibus. Mas é uma questão séria, tem que ser estuda, não podemos correr o risco. Até que o estudo não tenha a sua aplicação imediata, mas tem que haver. Já estamos vivendo esse problema em São Leopoldo, onde há mais manifestação de preocupação de empresas diversas do que a certeza de que o trem vai chegar lá o dia l5 de dezembro e ainda não existe a integração total.

Alguma reformulação tem que haver e, para que não haja prejuízo, quanto mais cedo se fizer melhor. Não haverá necessidade de diminuir o número de carros, mas racionalizar o seu uso e fazer, com maior freqüência, o transporte do usuário por trem. Essa é a nossa visão. Através da Prefeitura e da Secretaria de Transportes, já temos tido contato com a Secretaria de Planejamento informando o estágio e a evolução desse trabalho, mas agora as ligações serão mais formais e mais fortes, estamos fazendo novas visitas, oficializando nesse sentido. E já estamos esboçando uma comissão mista, Município e TRENSURB, para visualizar a questão em toda sua extensão e planejar tudo que é necessário para uma obra dessa envergadura. As implicações em projetos da Prefeitura é um fato importante, sério, preocupa a todos e, naturalmente, ter-se-á que pensar muito rápido para que os prejuízos não sejam significativos. Há conflitos e vamos administrá-los. Há competência muito forte na Prefeitura, nos seus órgãos técnicos, como nos técnicos da TRENSURB, do Ministério dos Transportes e, evidentemente, do Governo do Estado, através da METROPLAN, cujo projeto já recebeu apoio do Governo do Estado para que se pudesse consubstanciar a carta-consulta que vai a um dos órgãos financiadores e possibilitar a realização do projeto.

O SR. PRESIDENTE: Queríamos anunciar a presença do Diretor do DEP, Engenheiro Vicente Rauber, acompanhado do Engenheiro Álvaro Pedrotti e do Engenheiro, Diretor do DMAE, Dieter Wartchow. Eles estão aqui aguardando a votação importantíssima que teremos hoje dos três projetos de financiamento Pró-saneamento e Pró-moradia. Eu faço um apelo aos Srs. Vereadores para que sejamos breves. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de saber algumas coisas sobre os procedimentos técnicos acerca das perfurações. Um longo percurso, em torno de 15 quilômetros, numa área tão densamente construída como é o centro de Porto Alegre, quais as implicações que isso terá? Qual o tipo de atitude, em termos de tecnologia, de modernidade, que será introduzido aí para que haja pressa na conclusão dessas obras? Como o senhor mencionou, isso trará , numa construção dessa grandeza, enormes transtornos para o conjunto da população, apesar dos inúmeros benefícios que trará posteriormente, mas há um momento crítico. Como isso está sendo pensado nessa Comissão, parece haver uma necessidade de entrosamento entre Governo Federal, Estadual e Municipal, particularmente a Secretaria Municipal do Planejamento e a Secretaria Municipal dos Transportes.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Adão, vou-lhe fazer uma sugestão: se não houver prejuízo, nós respondermos a cada três intervenções para diminuirmos um pouco o tempo.

Está inscrito, a seguir, o Ver. Luiz Fernando Záchia. No momento, ele não está presente. Passamos, então, a palavra ao Ver. João Carlos Nedel e, depois, ao Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: A minha preocupação é que hoje estamos tratando do corredor da Zona Norte, que é uma realidade e uma necessidade. Mas nós, aqui na Câmara, temos que prever as realidades futuras, e no Plano Plurianual de Investimentos há uma Emenda do Sr. Presidente desta Casa que solicita estudos para a viabilização do metrô para a Zona Sul de Porto Alegre. Eu queria perguntar se o assunto "Zona Sul" foi estudado, está previsto, tem alguma coisa no planejamento, porque hoje ainda há espaço para que as vias sejam estabelecidas sem maiores custos, mas daqui a 10 anos, quando for viabilizado esse investimento, não haverá mais espaço para as vias, ou seja, as dificuldades serão muito maiores. A minha pergunta é se há algum estudo, alguma viabilidade, alguma pesquisa sobre Zona Sul ou extensão de Viamão à Lomba do Pinheiro, da Restinga, voltando por Ipanema, ou coisa assim.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Quero cumprimentar a todos da equipe do TRENSURB, pela qualidade do trabalho que é realizado, e dizer que, mais cedo ou mais tarde, nós todos da região metropolitana iríamos precisar estabelecer um transporte de massa como alternativa principal ao transporte rodoviário.

Quero fazer algumas perguntas ao Sr. Adão Faraco, como por exemplo: qual o custo que está previsto para o projeto final de engenharia, que, segundo o Senhor será licitado agora em dezembro, e se será assumido o seu custo pela TRENSURB?

Também, no caderno distribuído, verificamos que, do custo total da obra, a metade será bancada pelo Banco Interamericano - BID - e os outros 50% divididos entre a iniciativa privada, Governo Federal, Estadual e, possivelmente, o Municipal. Há algum documento, algum convênio assinado, definitivamente, que garanta esses recursos do Governo Federal? Às vezes, nos preocupamos com as notícias de que o Governo Federal quer estadualizar o TRENSURB, não sei se isso reverteu-se.

Pergunto também com relação à tarifa usada no estudo de viabilidade econômica. Se foi trabalhada nos 50 centavos, que é a tarifa de hoje, ou se foi outro valor?

Por fim, por que conseguimos ter uma previsão de um valor tão baixo - o que é positivo - na implantação de cerca de 40, 50 milhões por quilômetro? Temos notícias de que em São Paulo e no Rio de Janeiro esse valor ultrapassou os 100 milhões por quilômetro, e em outros países têm chegado a 200 milhões. Qual seria o elemento definidor deste valor baixo comparado com os outros?

A mim parece muito importante essa demonstração da qualidade do trabalho, pois mostra que o serviço público, quando bem gerenciado e na relação, inclusive, com a Universidade Federal, pode dar certo. Muito obrigado.

O SR. ADÃO FARACO: A primeira pergunta das três, a questão das desapropriações, a resposta técnica será dada pelo Eng. Luís Fernando.

Quero dizer ao Vereador que no estudo houve um cuidado no sentido de planejar a linha através de ruas e avenidas. Há alguns pontos, onde terá que haver desapropriações. Numa extensão dessas, será o mínimo. O projeto básico de engenharia é que vai estabelecer o que vai ser desapropriado ou não. A informação será dada pelo técnico.

Relativamente à zona sul aparecerá, fatalmente, no estudo de viabilidade que está sendo licitado, agora, especificamente para aquelas regiões, em decorrência do impulso dado pelo atual Ministro dos Transportes, o que era mais evidente, em decorrência desse estudo, mas fatalmente terá que se chegar ao ponto de estudar globalmente, sob pena de termos estudos parciais e deficientes, o que não é conveniente em um trabalho dessa envergadura, será objeto do próximo estudo.

Custo do projeto, item 9.1.12: o preço global da licitação do projeto básico de engenharia é de R$ 4.235.000,00, suportado pelo orçamento da TRENSURB, com fonte federal. E, ainda, o estudo de viabilidade dessas extensões já identificadas: R$ 1.050.000,00. O valor da obra está orçado em R$ 962.000.000,00, o túnel de 16 quilômetros e a elevada. E o valor exato está previsto, ou menor ou maior, através do projeto básico de engenharia.

Há opiniões diversas, no sentido de que pode ser muito mais, há opiniões de que deve ser mais ou menos isso, e há opiniões do Presidente da TCDR, Sr. Renato Ely, da Empresa de Brasília, que acha que não chega a esse valor.

Presumir-se era tanto quanto se podia fazer no estudo que está aqui, agora vamos para a realidade, e essa será apontada pelo projeto básico de engenharia. O Dr. Luiz Fernando responderá as questões técnicas.

O SR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: A primeira pergunta é com relação a obra e método construtivo. Apesar de, no estudo das obras, indicarmos onde vai passar o sistema e algumas soluções para a execução da obra, não entramos no detalhe dessa execução no plano de obra e de como isso deveria ser feito. Isso é objeto do projeto básico. Evidentemente haverá transtornos durante a execução. Dentro do que pudemos ler nessa última semana no edital, está previsto todo o planejamento da obra para minimizar esse impacto. As investigações que vão definir o tipo de solo que existe e que vão determinar o tipo de construção, se deve ser uma execução de obra totalmente enterrada, se deve ser aberta na superfície e depois recoberta, isso só poderá ser definido a partir do projeto básico.

Haverá transtornos, mas temos certeza que isso será compensado pelo benefício futuro da obra. Essas escavações poderão ser feitas a céu aberto, ou seja, escava, faz uma cobertura provisória, a circulação do trânsito flui normal, e a obra continua na parte subterrânea. Ou também pode ser feita uma escavação totalmente subterrânea sem qualquer transtorno para a superfície. Com relação ao custo por quilômetro, chegamos a essa estimativa de custos a partir de insumos observados em outros projetos do Brasil - o projeto do metrô de Brasília, do metrô de Recife, do metrô de Belo Horizonte e também a extensão que está sendo feita hoje pela TRENSURB. Quanto à comparação com outros sistemas, como mostrei, sistemas mais caros, temos que tomar muito cuidado.

No caso dos metrôs do Rio de Janeiro e de São Paulo, o atraso no prazo de execução impacta muito negativamente no custo da obra. Tivemos o exemplo do metrô do Rio de Janeiro, que ficou sete anos com equipamentos submersos, para poder fazer retirada de água enquanto a obra estava paralisada. No caso de São Paulo, tivemos equipamentos que ficaram no subterrâneo, equipamentos mecânicos de escavação que ficaram durante a paralisação da obra. Isso onera por demais a execução da obra. Usamos os insumos de obras que correram normalmente, como foi o caso de Brasília, quando se utiliza isso, realmente o custo fica dessa ordem. É claro que o custo efetivo por quilômetro só pode ser determinado quando a execução for completa. Estimamos isso a partir de obras que estão correndo normalmente; e daí termos chegado ao custo da ordem de quarenta milhões de dólares, por quilômetro.

O SR. ADÃO FARACO: A tarifa que foi levada em consideração a respeito de toda essa questão futura e equilíbrio econômico-financeiro foi a de cinqüenta centavos, a chamada "Tarifa Social". Eu acrescentaria, para elucidar bem essa questão do subterrâneo, poderá ser subterrâneo de grande profundidade ou de menor profundidade, dependendo do que for indicado pelo estudo geológico, mas diminuirá significativamente onde, em vez de subterrâneo inteiramente, se fizer uma vala, como um viaduto com a parte inferior enterrada, expressando-me como um leigo.

De qualquer forma, como o engenheiro disse: para conclusões definitivas, tem que sair do presumido, e só se chegará a isso através do projeto básico de engenharia, que é esse que está sendo licitado.

Sobre a estadualização, é de 1993 a lei que regulamenta artigo da Constituição Federal de 1988, que manda estadualizar e ou municipalizar os sistemas de transporte coletivo mantidos pela União. Está sendo feito isso no Brasil, está iniciando no Rio Grande do Sul, e já foi assinada uma carta de adesão ao trabalho que se desenvolve agora pelo Governador do Estado, e, naturalmente, isso dá abertura ao caminho da estadualização, que, no nosso ver, é altamente positivo para o sistema em função do princípio constitucional e consagrado na legislação própria de que o transporte local deve ser administrado pela autoridade local. Há outras vantagens, evidentemente.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães. Ausente, Ver. Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Adão Faraco, e demais diretores da TRENSURB, saúdo a sua vinda aqui, por iniciativa da Vera. Clênia Maranhão. Entendo que uma política ousada de alternativa de transportes é fundamental para uma qualidade de vida nos grandes centros urbanos, já que o Brasil, há muito tempo, fez uma opção pelo transporte via rodoviária e agora, especialmente, pelo transporte individual.

Nós temos notícia de que há pelo menos uma dúzia de montadoras que estão projetadas para ser instaladas no Brasil, estimando que, em um lapso muito pequeno de tempo, podemos ver duplicada a frota de carros trafegando em nossas cidades, com as conseqüências que não precisamos comentar- a respeito do próprio transporte e da qualidade de vida na Cidade.

Quero ressaltar a qualidade do material. O transporte metroviário e ferroviário são alternativas já fortemente usadas em outros países e em outros continentes e, de acordo com a informação que tenho, é responsável por sessenta por cento do transporte de passageiros na Europa.

A minha pergunta é baseada no seguinte pressuposto que se eu estiver equivocado, então a segunda parte fica prejudicada. Primeiro: temos dois grandes metrôs já implantados nas Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Pelo conhecimento que tenho, a municipalidade praticamente não teve onerado o seu orçamento para a implantação daqueles metrôs. Grande parte dos investimentos foram assumidos pelo Governo Federal e parte desses gastos pelo Governo Estadual. Isso é verdade? Eu vi, pelo documento que nos foi distribuído, inclusive uma síntese bastante boa do trabalho, que a alternativa de recurso seria um acordo de financiamento com o BID, em que a contrapartida Federal seria de cinqüenta por cento e os restantes cinqüenta por cento seriam buscados junto a verbas federais, estaduais e ou municipais. Nesse sentido eu gostaria de saber, primeiro, se o Governo Federal vai tratar a implantação do sistema de metrô diferentemente do que tratou em São Paulo e Rio de Janeiro, em termos da sua oneração e da sua aplicação de recursos? Segundo, se o Governo Estadual tem alguma linha de crédito, algum nível de negociação encaminhado para que possa disponibilizar verbas para esse Projeto?

O SR. ADÃO FARACO: Os dois casos citados, São Paulo e Rio de Janeiro, já de longa data havia uma visão relativa a esse assunto em que o Governo Federal entrava em cheio, até sem perguntar se haveria participação ou não. Os financiamentos foram promovidos pelo Governo Federal. Com relação à atualidade, há uma realidade diferente e diversas possibilidades que vão ser observadas agora, com chances de participação das três esferas de competência de administração pública, inclusive de parte da iniciativa privada. Mas eu gostaria que o Superintendente Nelson Lídio e o Engenheiro, Dr. Luiz Fernando dessem o seus depoimentos nesse assunto.

O SR. NELSON LÍDIO NUNES: Srs. Vereadores, na realidade, a matriz institucional não está propriamente definida, neste nosso caso específico. Evidentemente que nós partimos na busca de financiamento externo, inclusive o nosso próprio Edital de Licitação, que está sendo lançado agora, prevê, dentro do seu escopo, que a empresa vencedora venha nos assessorar na busca de financiamento externo. Dentro dessa busca de financiamento, nós vamos fazer uma série de análises para ver a participação efetiva da União, do Estado, eventualmente, e do próprio Município. Ou, também, com a participação efetiva da iniciativa privada. Quer dizer que esta questão, da matriz institucional, vai ser definida nos próximos passos a seguir. Quanto ao aporte de recursos, no Orçamento Federal da União de 1998, já há previsão orçamentária para o início da execução efetiva da obra.

O SR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: Só para complementar a resposta dada pelo Dr. Nelson Lídio, no caso de Brasília, está sendo implantado um Metrô, que tem 40 Km de extensão, e 33 estações. Nós temos, lá, cerca de 10 Km subterrâneos. Na equação institucional e financeira que foi montada para lá e que está sendo observada, toda a parte de sistemas, material rodante, energia, telecomunicações, é financiada pelo BNDES, e o restante conta com o recurso do Orçamento do Distrito Federal e uma parcela, cerca de 20 a 30%, do orçamento da União. No caso da implantação do metrô de Recife, foram aportados recursos externos. Então, essa equação vai ser buscada a partir desta segunda etapa da implantação do projeto.

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença no nosso plenário do Sr. Norton Lenhart, Presidente da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul, e da Sra. Jurema José, Diretora da Associação dos Jornalistas de Turismo.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu gostaria de saudar o Presidente da TRENSURB, meu querido amigo Faraco, que vem da terra do nosso Mário Quintana, e pedir vênia para saudar um dos maiores presidentes do Parlamento gaúcho, o Deputado Nivaldo Soares, que presidiu aquela Casa em momentos difíceis da vida nacional.

Parece-me que não se deve ser, aqui, açodado, fazendo perguntas, por exemplo, sobre quando vamos andar de TRENSURB. Isso, a juízo deste Vereador, mas estão sendo concluídos os estudos de viabilidade e agora vão iniciar o estudo do projeto básico para que depois possam pensar em buscar os recursos externo necessário à realização dessa obra tão significativa. Nesse sentido, a Companhia faz a sua parte, de planejar, de ter o descortino de pensar o futuro e não trabalhar só em cima das demandas dos dias hodiernos.

Em cima da seriedade com que a Companhia trata esta questão, eu queria também pensar adiante e não ficar preocupado sobre quando usar o TRENSURB, pois também sou morador da Zona Norte. Tenho preocupação com os usuários. Então, pergunto como se dará as tarifas a serem pagas, considerando que hoje o Governo Federal não tem uma política de subsídios ao transporte, e considerando que já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que trata da estadualização da Companhia a exemplo de outras, em outros Estados da Nação. Considerando a falta de recursos para fazer esse subsídio, considerando a falta de estudos junto aos municípios da região de uma tarifa única, eu pergunto a V. Exa., Dr. Faraco, considerando que o valor arbitrado - hoje cobrado 50 centavos -, possivelmente perca o subsídio quando vier para o Estado e se esse valor não cubra , por óbvio, o custo, como se pensa tratar essa questão? O usuário não acabará, pela falta de subsídio, tendo prejuízo? Isso está sendo levado em conta?

O SR. GILBERTO BATISTA: Aproveito a oportunidade, como Líder do PFL nesta Casa, para parabenizar essa Empresa por ter a preocupação que todos nós, porto-alegrenses, temos neste momento, que é o trânsito caótico da nossa cidade. Sabemos que este projeto fabuloso irá resolver, em parte, o problema do trânsito de Porto Alegre e que, conforme explanação feita, vai reduzir 13 mil acidentes naquela região. Hoje, a maior causa de morte corresponde ao trânsito, em todas as cidades do país. Quero que a população de Porto Alegre daqui a 5 anos ande de TRENSURB, naquela região para mostrar que o TRENSURB, através do Governo Federal e seus parceiros, ajudaram Porto Alegre a sair desse trânsito caótico que temos hoje.

O SR. ADÃO FARACO: Obrigado, Ver. Gilberto Batista. Ver. Juarez Pinheiro, V. Exª fez uma referência interessante à prudência com que tem que ser encarado esse assunto. Absolutamente procedente a referência, e é o que tem ocorrido de parte dos técnicos da empresa, da direção e dos professores da Universidade, como também altamente responsável e qualificado o consórcio que estudou e concluiu esse trabalho que está aqui à disposição de V. Exªs.

E difícil mexer numa cidade deste tamanho, com todas as implicações, não só viárias, em cima da terra, mas também de telefonia, água, esgoto, rede elétrica, tudo isso já é um pandemônio e, evidentemente, tem que haver prudência e um trato muito claro, muito objetivo, muito profundo com essas instituições. É o que passa a acontecer agora.

Não há uma política de transportes no País, como V. Exª falou. O que ocorre neste momento em relação a este Projeto? Há uma decisão de governo federal, via Ministério dos Transportes, com o apoio da Presidência da República, para se fazer este projeto. Nós, que seremos os beneficiários, Município, Estado e a representação do Governo Federal aqui, temos que descobrir um jeito de não perder esta oportunidade. Mesmo não havendo uma política de transportes como financiar tudo isso. Não podemos perder esta oportunidade.

Certamente será difícil que venhamos a ter um quarto Ministro dos Transportes após a Administração do atual Ministro Eliseu Padilha, precedido pelo Ministro Alcides Saldanha, por sua vez, precedido pelo Ministro Odacir Klein. Essa tríade é que está proporcionando isso; certamente, o resultado terá que ser aproveitado. Como? As nossas cabeças terão que descobrir a forma.

A respeito do custo da passagem, 50 centavos, o estudo da viabilidade estava fundamentado nesse mesmo padrão de tarifa social. E vejam por que, em tese, é possível manter esse valor? Pelo número significativamente maior que demandará o sistema. Quer dizer, hoje há uma deficiência, como em todo o mundo há, as exceções existem, e a primeira das exceções está aqui no Brasil, em São Paulo, quase auto-suficiente, e, às vezes, até supera a despesa. Mas lá são dois milhões e meio de passageiros por dia. É a quantidade que dá essa auto-suficiência. Outras exceções estão em Santiago do Chile, Hong Cong e Cingapura. A grande maioria dos sistemas metroviários do mundo, EUA, França, Inglaterra, Itália, Espanha, são com receita própria menor do que a despesa.

Não poderíamos ter o conceito contábil "stricto sensu" deficitário, porque as empresas foram feitas assim, com a tarifa social para atender as camadas menos favorecidas da população num sistema dessa natureza. É destinado, especialmente, ao grande povo trabalhador.

Se fosse para se pensar numa tarifa que correspondesse às despesas, certamente, não poderíamos pensar em menos de R$1,50. Em outros lugares, essa tarifa é bastante alta. No Brasil, há a tarifa social, e a questão é superada pela demanda forte, como referi.

Penso ter respondido as questões levantadas por V. Exa.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estejam absolutamente certos de que foi para a TRENSURB, para a sua diretoria, funcionários e equipes, uma honra ter comparecido neste plenário.

Prestamos as informações na forma de perguntas e respostas, precedidos pela exposição inicial, que está em sintonia com esse trabalho notável, que é o Sistema Municipal de Planejamento e Coordenação do Desenvolvimento Urbanos, o SMPCDU, que num dado momento diz: "consolidar as ligações estruturais das malhas viária e de transporte coletivo no sentido transversal norte/sul, gestionar a implantação de transporte metroferroviário no eixo leste, integrado com o existente no eixo norte." Conseqüentemente, isso se encontra em sintonia com o pensamento da municipalidade de Porto Alegre.

Haverá pontos de conflito? Haverá. Haverá problemas de desapropriação? Haverá. Haverá situações difíceis de resolver? Haverá. Nem se poderia imaginar de outro jeito. Entendemos que haverá competência suficiente do Município, do Estado, da União para gerir, para administrar os conflitos e encontrar as soluções.

Temos total confiança nos poderes públicos neste sentido. O Ver. Juarez Pinheiro disse algo muito importante : que a Companhia fez a sua parte, que é estudar o seu plano de expansão e a proposta aos poderes públicos. Evidentemente que não está terminada aqui a nossa tarefa, porque a Empresa terá eventualmente a execução, mas a sua tarefa primordial será a de estudar, de fazer proposta para cumprir. Agora, as decisões serão de governo, nem poderão e não poderemos abstrair, o apoio deste Plenário. Não para simplesmente concordar, mas para discutir, contestar ou apresentar alternativas que venham fazer deste estudo, deste projeto, aquilo que nós dizíamos: um projeto para Porto Alegre e não mais um projeto.

Sr. Presidente, toda a documentação está inteiramente à disposição de todos os Vereadores desta Casa e, em especial, da Comissão Especial que estuda esses assuntos de transportes na Câmara Municipal.

Em nome da diretoria, do consórcio, da universidade, dos técnicos e funcionários do TRENSURB somos muito gratos a vocês pela oportunidade e voltamos a dizer que estamos à disposição de Vossas Excelências. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos, em nome da Mesa Diretora, dos Vereadores, e funcionários agradecer a presença do Sr. Adão Faraco e da sua equipe que veio com tanto brilhantismo e tanto conhecimento apresentar este projeto. E como já foi ditos pelos Vereadores, de forma tão didática, pois conseguiram resumir, em tão pouco tempo, um projeto tão complexo.

É preocupação nossa e eu tenho sido, como arquiteto e urbanista há mais de trinta anos, um defensor de que temos que ousar e nunca deixar para depois o que deve ser feito o que foi planejado hoje. Planejar é preciso. Se não existirem condições objetivas para a execução, então, nesse caso, temos que dar outro passo e conseguir que essas condições sejam possíveis.

Então, eu parabenizo os Vereadores e, em especial, a Vera. Clênia Maranhão por solicitar esta presença tão importante; parabenizo a todos nós, por termos feito esta discussão hoje, pela manhã. Estamos trabalhando para Porto Alegre, para a Região Metropolitana e para o nosso País e isso nos deixa muito tranqüilos, porque este tempo foi muito bem utilizado. Muito obrigado.

Suspendo a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h24min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h30min): Estão reabertos os trabalhos. Para um Requerimento, tem a palavra o Ver. Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: O meu Requerimento é no sentido de que entremos imediatamente na Ordem do Dia, e suspendamos a Sessão para votarmos o Parecer do Ver. Reginaldo Pujol sobre o empréstimo do BIRD.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib solicita que a votação do Requerimento de V. Exa. seja feita logo após a sua Comunicação de Líder.

O SR. GERSON ALMEIDA: Por quê?

O SR. PRESIDENTE: A proposta do Ver. Gérson Almeida pode ser colocada em votação. Se há necessidade de encaminhamentos, poderemos abrir encaminhamentos sem prejuízo das Comunicações de Liderança que foram solicitados.

Em votação o Requerimento do Ver. Gérson Almeida que requer que logo após o uso do tempo de Comunicação de Liderança invertamos os trabalhos, passando à Pauta para o fim, e iniciando com a Ordem do Dia. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. João Dib.

O Ver. João Dib está com a palavra para Comunicação de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Norton Lenhart, Presidente da Câmara de Turismo, querida jornalista Jurema Josefa, que começou a sua caminhada triunfal nesta Casa do povo de Porto Alegre.

Paz não é uma palavra estranha aos meus pronunciamentos. É sempre a última das palavras que eu digo quando faço um pronunciamento aqui. E hoje eu começo e não encerro com ela, porque estamos em plena Semana do Turismo. E o turismo, que já foi homenageado nesta Casa nesta semana, precisa ser lembrado permanentemente. E paz é uma das coisas que o mundo mais necessita. E um dos instrumentos mais favoráveis à concepção da paz no mundo é, sem dúvida nenhuma, o turismo, porque ele faz com que as pessoas se conheçam melhor, se compreendam melhor e passem até a se estimar, terminando com as guerras que infernizam este mundo e dificultam a vida na própria Terra.

Emprego e desemprego são duas coisas que estão associadas. Mais emprego significa mais gente podendo trabalhar. Menos emprego vai trazer mais gente para o desemprego. Então, a possibilidade de fazer emprego com o turismo é uma coisa extraordinária, que todos nós conhecemos e parece que não entendemos. Emprego gera emprego. Desemprego gera desemprego. E o turismo não precisa muito do poder público, a não ser um pouco de atenção para que ele passe a gerar empregos.

Meio ambiente é preocupação do mundo todo, mas o turismo também tem preocupação com o meio ambiente, porque só se pode fazer turismo onde o meio ambiente tem condições boas. Pois nós não vamos fazer turismo onde haja sujeira, lixo, poluição, mas vamos procurar os melhores ambientes. O turismo procura e estimula que o meio ambiente seja recuperado.

Eu falei de emprego e desemprego, e vou voltar a ele. Nós temos uma Empresa Porto-alegrense de Turismo com erros e acertos e parece que não há o interesse da municipalidade em analisar essa empresa, que já prestou bons serviços, e, inclusive, nesta semana, trouxe algo importante para o turismo de Porto Alegre, que é o passeio turístico da cidade. Já houve isso na cidade e com muito sucesso. Mas, agora, formulado, estudado pela EPATUR, deve trazer mais benefícios para a cidade.

É preciso que o Executivo Municipal entenda que no turismo não se faz gastos, mas se faz investimentos. É importante que se faça investimentos numa empresa que está funcionando e que poderá, se analisado seus acertos, melhorar mais ainda. Porque todo dinheiro aplicado no turismo retorna para o Município, para o Estado e para o País. Há países que a grande fonte de receita é o turismo que é uma indústria sem chaminés. E existe uma conscientização, hoje, de que se deva fazer turismo ecológico.

Então, nesta semana, que é a Semana do Turismo a minha Bancada: Ver. João Nedel, Ver. Pedro Américo Leal e eu, queremos homenagear àqueles que, sacrificadamente, fazem crescer a cidade, o Estado e o País e que não são devidamente reconhecidos. Mas temos certeza que amanhã há de ser muito melhor do que hoje e teremos condições, então, de ver a cidade, o Estado e o País crescerem em razão de algo que nós temos as melhores condições do mundo para oferecer em ambientes magníficos que é o turismo. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos vendo tristemente o Governo Municipal estimular o conflito social. Ontem, tivemos uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, no Bairro Menino Deus, onde tivemos a oportunidade de ver a forma lamentável de apresentação dos Secretários Municipais, tentando colocar a questão da pista de eventos de Porto Alegre - popularmente chamada de sambódromo - como uma questão de conflitos de etnias, de conflito de carnaval com a comunidade, quando nada disso foi levantado pelos moradores do Bairro Menino Deus. Muito pelo contrário, os moradores se colocaram favoráveis à construção da pista de eventos, mas não naquele local, porque o Bairro Menino Deus está sobrecarregado de atividades; os próprios moradores do bairro, que são militantes do partido do governo, estão revoltados, manifestaram-se publicamente ontem, na reunião, lamentando a postura do Prefeito Municipal e do seu Secretariado.

Hoje, com tristeza, vejo o Prefeito Municipal de Porto Alegre, no editorial do Jornal Zero Hora, fazendo apologia - parece até que ele não mora no Menino Deus, que não conhece os moradores do seu bairro, isso foi dito pelos moradores -, ele anda estimulando esse conflito, dizendo: "Além desses argumentos, que já justificariam o projeto, há necessidade de ressaltar algo que os oponentes não tratam na avaliação pública. Eles tentam minimizar a proposta como algo exclusivamente carnavalesco, o que já expressa um preconceito contra a grande festa popular do País."

É bom que os Vereadores do PT reflitam sobre isso. Os Vereadores que ontem lá estiveram viram a postura contrária da comunidade do Menino Deus, pela terceira reunião que fez, duas assembléias gerais, decidindo unanimemente contra a construção da pista. Eu estou vendo com perigo essa atitude do Governo Municipal, insana, impensada, desrespeitosa, de tentar estimular um conflito, como o próprio discurso da Secretária de Cultura do Município, ontem, Sra. Margareth Moraes, no sentindo de que estão buscando inverter o processo. Não sabem respeitar a decisão popular, não sabem respeitar a decisão da comunidade e querem impor aos moradores aquilo que não é desejo deles. A Secretária até se perdeu, no final, eticamente, politicamente, em relação a este Vereador. Mas o que é mais grave em tudo isso é a postura equivocada de tentar estimular com choque, inclusive, de etnias. Até os moradores disseram à Secretária, à Dra. Margareth, que irão processá-las criminalmente por causa disso. Foi manifestado na assembléia, e eu acho que deve servir de reflexão para o Governo Municipal, para o partido do Governo, esta caminhada destemperada em direção a um caminho extremamente negativo.

Os moradores que se manifestaram publicamente, em entrevistas da Comissão da Associação do Bairro Menino Deus já foram, inclusive, ameaçados. Eles e suas famílias já receberam telefonemas anônimos, seus filhos já foram ameaçados. Eu alerto que esse tipo de prática triste e lamentável está sendo realizada e isso pode gerar conflitos muito negativos. Quero ressaltar que estão tentando direcionar a coisa dizendo que é uma atitude partidária, política. Quando não conseguem convencer a comunidade com argumentos, querem distorcer os fatos como estão fazendo. A comunidade do Menino Deus é contrária, a comunidade do Morro Santa Tereza é contrária. Todas a lideranças se manifestaram, lá, contrárias. Então, por favor, reflitam bastante sobre o que estão fazendo e o que querem construir lá. É muito grave o que está acontecendo. Deixo esse alerta para os Vereadores, especialmente para a Bancada do Governo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores e Vereadoras, a Mesa, antes de passar a palavra Ver. Antônio Hohlfeldt e, depois, para o Ver. Pedro Ruas, quer informar a este Plenário que, ontem, o Dr. Luis Afonso - Diretor do Patrimônio e Finanças - e o Diretor -Geral Dr. Adalberto Rech, fizeram a entrega do nosso orçamento ao Executivo Municipal para compor o orçamento do Município,que deverá chegar nesta Casa dia 30.09.97.

Queríamos agradecer as manifestações de vários setores da Casa em apoio à feitura do orçamento, com bastante participação. O número final ficou, para o ano de 1988, numa previsão de 18 milhões e 796 mil no total para o orçamento da Câmara. Quero também informar aos Srs. Vereadores, com muita alegria, por sinal, porque a Mesa vem se esforçando para começar as obras de reforma dos gabinetes e dos sanitários da Casa. Vai ser preciso muita paciência e colaboração dos Srs. Vereadores e dos Srs. Assessores, porque a entrada da empresa em cada gabinete vai causar bastante transtorno. Nós estamos divulgando um cronograma de obras. Inicialmente, estão sendo feitos os banheiros mas, a partir do dia 07 e 08 de outubro, estaremos fazendo os gabinetes. Nós vamos fazer em duas etapas, uma sala fica totalmente desocupada para ser feita, o material será passado todo para a outra, e assim teremos que agir.

Estamos sugerindo, através de circular, que os Srs. Vereadores aproveitem o momento para fazer uma limpeza, pois serão entregues caixas em cada gabinete para fazer uma limpeza e para separar o material.

Pedimos, realmente, paciência e colaboração.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): V. Exa. está dando notícias que são alvissareiras. Queria saber se tem alguma notícia do Plenário?

O SR. PRESIDENTE: Hoje, podemos dizer que a concorrência pela 3ª vez foi ultimada, não está aberta a proposta, ainda, por problemas de prazo que estão findando. Tivemos apenas uma empresa que apresentou propostas, novamente. E foi aceita, sua documentação, foi perfeita. Estamos torcendo para que o preço esteja dentro dos limites que havíamos pensado, porque da outra vez não estava, por isso foi anulado. Se estiverem próximos dos limites, as principais obras terão início em 15 ou 20 dias, para podermos ocupar, ainda este ano, o Auditório Otávio Rocha.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Fiz essa previsão, que este ano se exauriria, com V. Exa. na Presidência, dinâmico, mas não teríamos oportunidade de ir para o Plenário. É uma lástima.

O SR. PRESIDENTE: Por outro lado, Vereador, já está sendo comprado um kit de som móvel, que será usado, tão logo chegue à Casa. Mesmo que o Plenário esteja em obras vamos ocupá-lo.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Líder

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo o tempo da Liderança do Partido da Social Democracia do Brasil, mas não vou falar, apenas, em nome do PSDB. Quero, em primeiro lugar, registrar a minha preocupação com o episódio que envolveu, ontem, a EPATUR, e o leilão anunciado de uma área imóvel dela, por falta de pagamentos de ações trabalhistas. À última hora o Prefeito foi sensível, a Administração Centralizada assumiu a dívida. Mas, é uma situação que está em aberto, porque outras ações estão correndo, novas cobranças vão acontecer e, enquanto isso, até agora, a Prefeitura Municipal empurra com a barriga a questão da EPATUR. Eu faço esse registro até pela data de hoje, antes assinalada pelo Ver. João Dib.

A segunda preocupação é de que hoje pela manhã a SMT fez uma coisa muito curiosa: liberou um ônibus, para a Empresa Trevo, com sete anos de “supervida”, ou seja, já ultrapassou o prazo legal, e gerou uma crise na área da fiscalização. Os fiscais estão todos colocando seus cargos à disposição. Por absoluto acaso assisti ao episódio , porque eu lá estava para encaminhar a situação da Zona Norte, ou seja, regras são desrespeitadas pelos próprios titulares da SMT. Quero ver como isso vai andar, sobretudo pelo respeito e a segurança do usuário do ônibus da Trevo.

Quero, Sr. Presidente, sobretudo antecipando-me às discussões de Plenário depois, saudar com muita alegria a presença do Diretor do DMAE, porque só assim se consegue conversar com S. Exa. já que, normalmente, Vereadores cansam de telefonar ao DMAE e S. Exa. está sempre muito ocupado em reuniões. Ficam de nos dar retorno, mas não dão, e enquanto isso fico vendo os buracos na Rua Guadalajara, deixados pela Empreiteira que lá trabalhou.

Eu cansei de dizer ao Gabinete do Dr. Dieter Wartchow de que me considero roubado na medida em que o fiscal do DMAE não faz o que deve, nem o DMAE faz, que é refazer a obra e deixar a rua como estava. Da mesma forma, pela terceira vez, hoje pela manhã, um buraco, cem metros adiante, voltou a vazar água. Quando o Dr. Dieter Wartchow tem tempo de vir aqui para acompanhar a votação de um Projeto, mas um técnico dele não tem tempo de fiscalizar uma obra mal-feita, acho muito bom que hoje possamos conversar com o Dr. Dieter Wartchow.

Quero, sobretudo, registrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que enquanto todo o Partido dos Trabalhadores faz um discurso tão contundente contra juros bancários, o DMAE cobra, por um mês de atraso, a bagatela de 14% de juros. Uma conta de R$ 11,92 - está aqui, e depois passarei às suas mãos, Dr. Dieter - de agosto, tem multas de R$ 1,83. Que eu saiba R$ 1,83 já é bem mais de 10% e chega as beiras de 14%. É lamentável que o DMAE use uma taxa bancária desse nível. E essa é uma conta baixinha, mas um real e oitenta e três centavos para um pobre de vila é complicado e em termos de percentuais é mais complicado ainda.

Eu quero dizer Sr. Presidente, Srs. Vereadores, me antecipando, de que ao menos no que toca à Bancada do PSDB, nós não pretendemos votar hoje nenhum projeto relativo ao DMAE. Queremos discutir com o DMAE alguns critérios. Porque, se pode perder dinheiro em fuga de água, se pode perder dinheiro com empreiteiras que não recuperam o passeio corretamente e nem o meio da rua, provocando, inclusive, risco de acidente, como temos na nossa área, pode-se, então, pegar esse dinheiro e aplicar para atender obras do Orçamento Participativo atrasadas e que demandam empréstimos nacionais e regionais. Porque é isso na verdade os projetos que iremos votar hoje: obras do Orçamento Participativo não atendidas e que vão ser agora financiadas pelo execrável Governo Fernando Henrique Cardoso e pelo criticado Antônio Britto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Parece-me que faltou ética e elegância, eis que o nosso Diretor do DMAE não tem direito de responder, está aqui visitando esta Casa e foi agredido pelo pronunciamento do Líder do PSDB. Quero fazer esta referência e dizer do meu repúdio a forma como ele se pronunciou.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não é Questão de Ordem. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ocupo este tempo e agradeço, já que falo muito mais em nome pessoal, por isso agradeço a gentileza da Liderança do PDT.

Nos últimos dias tive a oportunidade, junto com o grupo político do qual tenho a honra de ser um dos seus representantes, de travar uma discussão política das mais qualificadas. E nessa discussão política, tivemos a oportunidade de refletir sobre qual o nosso papel dentro de uma discussão maior e mais ampla que é a unidade das esquerdas, o projeto da coligação. É nesse sentido que o nosso grupo definiu, com essa luta maior que unifica todas as correntes partidárias ou que tem o compromisso com o povo trabalhador de combater de forma permanente o projeto neoliberal no Estado e na União, o nosso papel, modesto mas ainda existente, de lutar por essa coligação, por essa unidade, dentro da agremiação partidária do PDT.

Isso está definido por vários fatores, inclusive por compromissos públicos assumidos por segmentos importantes do PDT, em especial pelo Presidente Nacional Leonel Brizola. Quando o companheiro Brizola nos coloca, de forma peremptória e definitiva, que a sua luta maior é por essa unidade em termos nacionais e regionais ,e faz um apelo para que tenhamos o mesmo comportamento a mesma meta, o mesmo objetivo, nos quadros do PDT, temos, de parte de S. Exa. o Presidente, o compromisso da maior relevância com o povo trabalhador e com as esquerdas, em termos nacionais e estaduais.

Nessa discussão, nesse processo todo que se deu dentro do PDT e com companheiros de outros partidos e sem partido - como é o caso do Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke -, é importante salientar que não existiu em nenhum momento, como não existe no nosso tipo de relação política que julgamos qualificada, essa questão de assédio partidário. Isso é um equívoco que não ocorre conosco, até pela relação que estabelecemos na discussão, e não ocorre com os companheiros do PT, do PSB e de outros partidos com que tivemos contato.

Esse esclarecimento se faz necessário porque, para nós, é um ponto de honra e de orgulho ter conseguido estabelecer uma discussão de altíssimo nível dentro e fora do PDT . Os convites partidários que recebi só me enchem de orgulho e, acima de tudo, honram a militância de esquerda do PDT. As conversas que tivemos desde o PDT, em nossa opinião, qualificam o processo que o PDT tem desenvolvido em busca do objetivo da unidade das esquerdas, da qual somos soldados e subordinados. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é fundamental que deixemos claro que não existe um dia do fico e não existe um dia do saio, o que existe, na verdade, é um projeto político maior, que tem um planejamento definido, uma trilha já estabelecida e que, nessa trilha, tem a nossa contribuição. Como não existe essa trilha ainda percorrida e como não temos ainda esse projeto efetivado, o nosso papel será desempenhado nesse caminho.

Não existe, portanto, qualquer possibilidade de nos desviarmos dessa luta, e ela ocorre no PDT e poderia sim ocorrer em outros partidos e com os mesmos objetivos. A nossa situação, Vera. Helena Bonumá, é de compreendermos que um projeto político maior precisa do nosso trabalho, seja de que partido for, mas, neste momento, o conjunto da discussão nos encaminhou a esse papel, nos deu essa missão, nos deu essa tarefa, Ver. Guilherme Barbosa, e queremos dizer que essa é a nossa luta, esse é o nosso objetivo, essas são as condições que foram colocadas pela discussão maior para a nossa militância. Esse papel nós cumpriremos com muita honra, com muito orgulho de todo o conjunto da discussão que ocorreu, dos companheiros que participaram disso, de forma ativa, de forma intensa, dos partidos políticos que honraram essa discussão com a sua presença, com os seus militantes. E, fundamentalmente, de forma modesta, resta-me cumprir essa missão, que me parece das mais importantes ou, talvez, a mais séria, a mais relevante que cumpri em muitos anos de militância político-partidária. Muito obrigado.(Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero retomar o tema que foi trazido aqui pelo Ver. João Dib, pelo Ver. Antonio Hohlfeldt que é a referência que devemos fazer neste dia às comemorações que acompanhamos em toda esta semana em nosso Estado, e em Porto Alegre alusivas ao Dia Mundial do Turismo.

Três questões nos chamaram a atenção nesta semana: primeiro, o número de eventos ocorridos, a integração do conjunto de entidades que os promovia e a participação da comunidade nesses eventos. Acho que a nossa Câmara tem tido uma participação importante no resgate da discussão da importância turística e o que significa para o futuro do nosso Estado e da nossa Capital.

A segunda questão que nos chama a atenção é a surpresa que tivemos em relação à ameaça que viveu ontem a EPATUR.

Eu poderia dizer que a terceira questão que nos surpreendeu, positivamente, foi ter visto pela imprensa e depois ter conversado pessoalmente com o Ver. Adeli Sell do seu posicionamento em relação à criação de uma secretaria de turismo na cidade de Porto Alegre.

Há alguns meses eu tive a honra de coordenar, através da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa, um debate em que estavam presentes o Secretário Güinther Stauber, os funcionários o Presidente da EPATUR e o conjunto das entidades relacionadas ao turismo do Estado. Os dados apresentados nos mostraram o grande potencial turístico que temos e a definição muito clara de uma política de turismo resgatando as potencialidades turísticas das diversas regiões que compõem o Estado do Rio Grande do Sul. Ficou muito claro, também, que o aproveitamento do grande potencial turístico que temos só será possível se, além de uma definição política de governo de uma integração entre os setores públicos e a iniciativa privada, para o desenvolvimento da política no Estado do Rio Grande do Sul, na área de turismo, efetivamente, os poderes públicos da nossa Cidade tiverem a clareza da importância do que significa o turismo do ponto-de-vista dos interesses econômicos, culturais e ecológicos da capital do estado do Rio Grande do Sul.

Quando realizávamos esse debate, expressei, claramente, minha posição, que o caminho para resolver o impasse em que vive hoje a EPATUR, colocando, inclusive, um desgaste emocional muito grande no conjunto dos seus trabalhadores, e dificultando colocar a política de turismo no primeiro patamar de política pública para a nossa Cidade. E deveria acontecer pela criação de um instrumento que viesse valorizar, desde a estrutura pública, a questão do turismo como uma política para Porto Alegre. Criticávamos a posição de rebaixar para apenas um departamento, dentro de uma Secretaria que tem várias funções, um departamento de turismo, proposta apresentada, inclusive, num projeto de lei que tramita nesta Casa. Havia unanimidade dos setores empresariais, naquele momento, da necessidade de um órgão com peso político que viesse a resgatar a história do turismo, que viesse colocar um novo patamar, aproveitando o potencial dos seus técnicos e o potencial turístico da Cidade, criando condições de negociação para criação e desenvolvimento da indústria do turismo na Capital.

Achei importante, apesar de ser autora dessa proposição, no debate, que essa proposta tenha entrado através do Ver. Adeli Sell, tendo em vista que é um Vereador da situação no município de Porto Alegre e que a história política recente desta Casa tem nos mostrado uma grande dificuldade de fazer com que as propostas dos Vereadores de oposição sejam devidamente incorporadas nas políticas do Executivo Municipal. Quero dizer que, com isso, estamos mais confiantes em que Porto Alegre terá a estrutura de turismo que necessita. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que o Projeto das folhas 09, - PLE nº 032/97, que declara de utilidade pública o Grande Oriente Estadual Sul-Riograndense - GOESUL , seja votado prioritariamente, porque os Requerimentos causaram prejuízo na Sessão anterior, e esse Projeto, que é de uma importância fundamental para o Grande Oriente do Estado, deveria ter sido votado. É um simples Projeto, mas as pessoas precisam encaminhar a Brasília.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita o Requerimento e pede para adendar, por solicitação também da Liderança do PT, para que votemos, na seqüência, o PLE 032/97, PLE 039/97, PLE 040/97 e PLE 041/97 (folhas 09, 10, 11 e 12), para, depois, votarmos o PLE 014/96 e o PLE 030/97 (folhas 07 e 08).

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2238/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/97, que declara de utilidade pública o Grande Oriente Estadual Sul-riograndense - GOESUL.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade, o PLE nº 032/97..

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2727/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando à implementação, no Município de Porto Alegre, do Programa de Saneamento - PRÓ-SANEAMENTO. Urgência.

Parecer Conjunto

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB E COSMAM. Relator-Geral Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 122, III, da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 039/97. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se tivéssemos uma gravação, seria bonito colocá-la no rádio hoje. Duvido que o ouvinte conseguisse entender.

Estamos aprovando e, antes de aprovar, discutindo um empréstimo da Caixa Econômica Federal de nove milhões destinados a Porto Alegre para o Pró-Saneamento, uma operação de crédito que visa a atender, sem dúvida alguma, aos interesses de moradores da cidade de Porto Alegre. O problema, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que, uma vez mais, e a exemplo do que tenho reclamado permanentemente, os projetos chegam a esta Casa absolutamente soltos, sem nenhum documento interno, sem nenhum processo interno que mostre o que foi discutido na Prefeitura, as necessidades, como as coisas se encaminham e assim por diante. Temos, pura e tão-somente, um ofício do Sr. Prefeito que acompanha o projeto de lei e nada mais do que isso. Não temos nenhuma explicação aprofundada, nenhum levantamento ou posicionamento da população, nenhuma avaliação técnica, apenas duas folhas assinadas pelo Sr. Prefeito Municipal.

Outros projetos que estão ali na Mesa ainda vêm com um processo interno que, pelo menos, nos dá alguns dados para avaliação Este, só duas folhas onde o Prefeito se dá ao luxo de dizer o seguinte: "Tanto pelo vulto e relevância das obras elencadas como pelo conjunto das populações beneficiadas, julgamos dispensável tecer considerações". Realmente, não tece considerações, manda e os Vereadores votam e aprovam. Certamente, não com o voto deste Vereador. Acho que é um desrespeito com esta Casa o que se vem fazendo. Mas um desrespeito, infelizmente, com a conivência da maioria dos Vereadores desta Casa, mas não será com a minha conivência. Passei três anos reclamando dos processos internos. Cada vez que eu levantava a questão, se corria e se incluía o processo, mas se continua tendo o mesmo desrespeito com a Casa. Nenhum processo interno acompanha as votações. Nós continuamos votando cheques em branco ao Executivo, porque quem me garante que a descrição dos locais que estão aqui atendem ao Orçamento Participativo? Quem me garante que essas são obras prioritárias e, sobretudo, quem me garante que elas serão feitas? Parece-me que esta é uma questão grave e, infelizmente, esta Casa tem sido omissa em relação a essas coisas.

Não tenho a intenção de trancar coisas que são fundamentais para a Cidade, agora, não tenho a intenção de ser levado de roldão por uma votação que não tem o menor esclarecimento, a menor base técnica, a menor explicação sobre o que de fato está sendo feito. Preocupa-me que não se inclui aqui, sequer uma projeção em relação a percentuais de endividamento do município em relação ao Governo Federal e as vinculações com o ICM. Recebemos, tempos atrás, o Secretário Utzig que falou bem, falou bonito, só não deixou nenhum documento para nós. Acho que a nossa obrigação é ouvir, sim, mas ter documento também e documento é o que anda faltando e me preocupa, sobretudo, o documento quando depois, chegamos na hora dos Orçamentos Participativos, dos relatórios o que encontramos? 30, 20% de obras previstas anuais não cumpridas. Nesse sentido gostaria de ouvir os companheiros da situação, porque assim como está, perdido, é um processo e um projeto que me preocupa muito. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra, para discutir.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores; estranho a discussão que o Ver. Antonio Hohlfeldt traz, neste momento, à Casa. Quando esses projetos correram Pauta, no início do debate desses projetos, foram feitas algumas considerações e a bancada de situação fez um encaminhamento solicitando a presença dos representantes do Executivo, para prestarem esclarecimentos com relação aos três projetos. Isso foi feito, foi colocado um conjunto de informações, e naquele momento pareceu a todos que não havia questionamento aos projetos e que a Casa estava a favor de encaminhar esse debate num processo de urgência.

Agora, nos surpreende que esse debate venha à tona de novo. Ou o Vereador não estava presente no dia - eu não me recordo se o Vereador estava presente ou não - ou o Vereador não prestou atenção nas informações que foram dadas, ou, simplesmente, quer arrumar uma desculpa, e aí eu gostaria de destacar, para votar contra um financiamento que vem atender às necessidades de Porto Alegre, as necessidades das cheias - que é um problema na Cidade, reconhecemos, e, portanto, estamos tratando - para atender as necessidades e as demandas do Orçamento Participativo.

Tem que ficar registrado aqui: o que o Ver. Antonio Hohlfeldt está fazendo é se colocar contra demandas que são apontadas no Orçamento Participativo, necessidades que todos nesta Casa apresentam no momento das chuvas, que ocasionam cheias em alguns locais da Cidade. É isso que temos que registrar. A tirada de quórum não pode ter como justificativa a falta de discussão sobre estes projetos. Estes projetos foram discutidos quando entraram na Pauta, viu-se a necessidade de trazermos o Executivo aqui para explicar melhor os projetos, foi feito isso, a Casa cumpriu sua tarefa no debate, aprofundou-se no debate sobre esse tema. Agora, se o Vereador quer arrumar uma justificativa, eu quero colocar esta justificativa: o Vereador está contra que se realizem obras na Cidade, obras apontadas pelo orçamento participativo, que venham a solucionar problemas sérios na Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para discutir.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que o Ver. Antonio Hohlfeldt trouxe de preocupação a esta tribuna não foi exatamente o mesmo argumento respondido pelo Ver. Renato Guimarães.

O que o Ver. Antonio Hohlfeldt disse, e eu concordo e também analiso, é que este Processo contém falta de informações. Precisamos do Processo de capa azul, que diz todos os passos que foram dados. Antigamente, vinha acompanhando todos os processos que seriam votados nesta Casa. É uma obrigação, porque senão nós acabamos votando todas as matérias no escuro.

Se V. Exa., Ver. Renato, ler todo o Processo, verá que não há dentro dos artigos as explicações necessárias, que só podem existir naquele Processo de capa azul, que conta como se formou toda a idéia para que pudesse sair o texto do Projeto.

Não custa nada, não é difícil para o Executivo remeter - não sei por que não o fez até agora - todo o Processo, dizendo para esta Casa quais os passos dados para que este Projeto pudesse surgir, a fim de que nós, Vereadores de Porto Alegre, que temos a responsabilidade de votar esta matéria - muito embora todos nós queiramos aprová-la - possamos aprová-la com conhecimento.

O que não podemos fazer é votar esta matéria completamente no escuro. Já não é a primeira vez que esses processos vêm para esta Casa incompletos. Não é o primeiro processo que tramita com o texto simplificado. Já é hora de o Executivo Municipal respeitar mais o Legislativo. Sei que parece que existe uma certa filosofia petista que não gosta muito de Legislativo e procura fazer com que os legislativos estejam com a sua importância minimizada. Mas eu acredito que essa filosofia petista não deve influir no relacionamento que nós devemos ter aqui nesta Casa. Aqui nesta Casa nós temos o relacionamento com a sociedade, pois a representamos. E, por isso, temos a obrigação de, ao votar o projeto, conhecer todo o Processo. Então eu acho que não vai levar muito tempo para que o processo possa ser remetido por completo e com todos os dados que precisamos para votar o projeto

Enquanto os dados não estiverem aqui - e falou correto o Ver. Antonio Hohlfeldt - não podemos fazer a votação, porque seria votar no escuro e isso seria um ato de irresponsabilidade.

Nós não vamos permanecer no Plenário se os dados que necessitamos não estiverem aqui no Processo. Acho que a liderança do PT poderia, com simplicidade, fazer com que pudéssemos ter as informações necessária a fim de que a votação não fosse no escuro e pudéssemos colaborar para a aprovação do projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa, apenas para não transitar em julgado, que todos os esclarecimentos foram dados. Os diretores das três empresas que têm interesse neste Projeto estiveram aqui por mais de duas horas, Ver. Luiz Braz, esclarecendo todos os detalhes. Por um dever de ofício tenho que dizer que esses esclarecimentos foram dados.

O Ver. José Valdir está com a palavra, para discutir o PLE nº 039/97.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma vez já disse, nesta tribuna, que pior que um ex-fumante é um ex-petista. O Ver. Antonio Hohlfeldt parece que sistematicamente quer barrar os projetos da Administração Popular com argumentos que não se justificam. Como é que na hora de se votar um projeto que veio para esta Casa com a devida antecedência e que tem Parecer, porque passou pelas Comissões da Casa, tem parecer do Ver. João Antônio Dib, por exemplo, passou por toda uma discussão, houve tempo suficiente para os Vereadores pedirem todos os esclarecimentos, todos os documentos que quisessem pedir, se alega falta de informações ou que está se querendo votar de forma açodada? Na verdade, não é este o motivo para não votar o Projeto, há outras razões. Talvez essa, citada no começo da minha fala; parece que aquela é a intenção do Ver. Antonio Hohlfeldt, que por sinal é muito eficiente, quando vem a esta Casa ele abre um rebuliço, porque ele é muito competente, justiça lhe seja feita neste sentido; mas os argumentos não se sustentam.

Acho que a oposição deveria dar quórum para votar este Projeto, porque até pega mal para a Casa. Este Projeto tramitou, o Secretário se colocou à disposição, todo esse tempo de tramitação. Passou pela Comissão, tem Parecer, como é que os Vereadores vão alegar que não tinham as informações? Tiverem todo o tempo de solicitar as informações e ninguém as sonegou. O problema é que ninguém as pediu. Eu acho, companheiros Vereadores, que deveríamos votar este Projeto porque nós tivemos todas as condições para debatê-lo, todas as informações possíveis de serem solicitadas, se não o foram, é culpa dos Vereadores que não as solicitaram, não há por que protelar a votação deste Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato, poderia estar aqui também o processo de capa azul. Perguntei ao Ver. Luiz Braz que informação a mais ele queria que não esteja colocada aqui no Processo, porque não ficou claro o que ele diz que tem no Processo de capa azul e não tem aqui neste Processo. O Processo diz onde a obra vai ser feita no caso do DEMHAB, quantas moradias ou terrenos urbanizados serão aprontados. No projeto de lei propriamente dito, tem as condições financeiras do contrato e, portanto, de fato, nenhuma informação a mais do processo azul que vá melhorar as informações para os Vereadores. Não existe nada além do que está aqui que o processo azul consiga informar mais aos Srs. Vereadores. O que está em jogo, de fato, é isto: um governo que trabalha, um governo que tem projeto para a cidade, e que alguns Vereadores da Oposição não conseguem resistir a isso. É isso o que está em jogo! Nada mais do que isso! E olhem, Srs. Vereadores, foi a pedida urgência para esses processos , pela Bancada do PPB, pelo Ver. João Dib, que relatou favoravelmente aos três. E vejam que coisa estranha: na Sessão de quarta-feira passada, tudo estava claro porque inclusive o Ver. Luiz Braz assinou o relatório favorável. De quarta-feira para cá escureceu. O que estava claro na quarta-feira, e o Ver. Luiz Braz e muitos outros Vereadores da Oposição assinaram o Relatório do Ver. João Dib, que não está presente, toda a Bancada do PPB desapareceu, e de quarta-feira para cá escureceu, faltam informações.

Com essa relação ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que como sempre e grosseiro, e acusa e ataca uma pessoa que não pode se defender, eu disse diretamente para ele: V.Exª pode ser um excelente Jornalista, mas contas não sabes fazer. Porque foi comprovado que na conta do DMAE dessa pessoa já havia uma multa do mês passado, que se acumulou com a multa do mês respectivo e deu 1,83 reais de multa, que ele diz que seriam 15% acumulados. O Vereador não sabe ler conta, embora ele conheça a Lei Complementar 170, que é a lei que regula as atividades do DMAE, que diz que é 5% de multa, e mais a correção. E está exatamente assim colocado. Se alguém quiser ver como a conta foi feita está aqui. São essas coisas que não dão para agüentar. De repente, inventa um número, de repente não sabe ler, ataca uma pessoa que não pode se defender da tribuna, e quer criar um clima na Câmara, trancar projetos, cuja urgência foi pedida pela oposição, que se votou na quarta-feira o relatório elaborado pelo Ver. João Dib e, de quarta-feira para cá, escureceu. Aqueles que assinaram e votaram favoravelmente quarta-feira agora acham que precisam de mais informações. Ou na quarta-feira não leram ou agora estão fazendo a pior política que pode acontecer, querendo prejudicar a Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro, em função de todos os debates que foram feitos, que nós adiemos por uma Sessão a votação desse projeto em discussão, bem como do PLE nº 040/97 e 041/07.

Solicito, ainda, que possamos interromper a Sessão para votação do Parecer das comissões conjuntas, feita pelo Ver. Reginaldo Pujol em relação ao projeto que prevê financiamento do Banco Interamericano para a III Perimetral. Essa proposição, de acordo com alguns líderes de outras bancadas desta Casa, irá viabilizar o procedimento necessário para esse projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Gérson Almeida, que adia por uma sessão a votação dos três projetos propostos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Suspendem-se os trabalhos para análise e votação do Parecer das comissões conjuntas às 12h37min.)

O SR. PRESIDENTE (às 13h18min): Reabrimos os trabalhos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, faço questão de repetir e portanto não deixar dúvidas. Minha cobrança de V. Exª não é no sentido de que se iria votar sem quórum. Não mencionei isto. Mas que V. Exª desconheceu o acordo que tínhamos firmado com o Ver. Gerson de votar o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn, parar a Sessão, fazer a reunião das Comissões Conjuntas e depois retomarmos os outros. E quando V. Exª levantou a Questão de Ordem na reunião eu fiz, inclusive, o acréscimo de que, eventualmente, pudesse desconhecê-lo. Ratifico isto, mas em nenhum momento levantei Questão de Ordem sobre quórum e peço que V. Exª veja o apanhado taquigráfico. Brigarei, aqui, por todos meus direitos, mas tentarei sempre não ser injusto, sobretudo por alguém, que tenho uma amizade muito grande, que é o Presidente desta Casa..

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece o esclarecimento de V. Exª. E, nesse sentido, quero deixar claro ao Plenário que estava prosseguindo as votações quando fui avisado de que havia esse acordo. Eu não posso adivinhar nem eu e nem o Ver. Paulo Brum. Assim sendo, estão esclarecidas as questões, pois a melhor forma de resolver o problema é tendo clareza nas colocações.

Constatamos inexistência de quórum, Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 13h20min.)

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